18/09/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 18:54

Juntada de Petição de diligência
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0816435-95.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANI MOREIRA BRIGIDO RÉU: TIM S A A pretensão da Reclamante encontra amparo no art. 300 do CPC.

Diante disso e considerando-se o caráter provisório e revogável da antecipação da tutela prevista, uma vez que estão presentes seus pressupostos legais, DEFIRO A MEDIDA para determinar à empresa ré que providencie o restabelecimento do serviço de internet da Reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), por até 30 (trinta) dias.

Intime-se para cumprimento.

Expeça-se mandado a ser cumprido por OJA, ficando desde já autorizado a cumprir a diligência na forma do art. 212, § 2º, devendo constar no mandado a observação de que a diligência encontra respaldo no artigo 192, incisos I, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pelo provimento 18/2017.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
14/07/2025 16:59

Expedição de Mandado.
14/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:17

Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/07/2025 15:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/10/2025 13:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
13/07/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802445-55.2025.8.19.0202

Eduardo Soares Pereira

Mk Eletrodomesticos Mondial S.A.

Advogado: Eduardo Soares Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2025 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0816056-36.2025.8.19.0021

Fatima Regina dos Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Roara Santos de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2025 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0817960-91.2025.8.19.0021

Bruna Fernandes Brito

Cesumar - Centro de Ensino Superior de M...

Advogado: Suzellen Cristina de Oliveira Leao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2025 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0835552-92.2022.8.19.0203

Banco Santander (Brasil) S A

Isabel Cristina da Silva

Advogado: Francisco de Assis Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2022 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0813598-92.2025.8.19.0038

Paulo Henrique Nunes Lopes

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Sabrina Ferrari Cabral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2025 16:18

Exibir Processo