19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de ROMILDA VITOR RABELO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA FIGUEIREDO DO CARMO em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0891910-96.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA FERNANDA FIGUEIREDO DO CARMO RÉU: BANCO DO BRASIL SA O pedido de custas ao final, da mesma forma como ocorre com o benefício da gratuidade judiciária, se destina a quem não tem condições financeiras para com elas arcar, sem prejuízo à sua própria subsistência.

Ademais, para que a parte autora possa postergar o pagamento das custas processuais e taxa judiciária, é necessário que o requerente comprove sua impossibilidade, ainda que momentânea, de arcar com seu pagamento de forma prévia, como é a regra.

Diante do exposto, comprove a parte autora a impossibilidade financeira momentânea de arcar com as despesas processuais, trazendo documentos hábeis a demonstrar a sua hipossuficiência econômica, tais como comprovante de rendimentos e as três últimas declarações de bens ou de isento do imposto de renda referentes aos períodos anteriores à edição da Instrução Normativa que a extinguiu, que podem ser obtidas pelo sítio da Receita Federal. no prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS Juiz Titular
09/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 23:42

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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