06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de INTERMEDIUM SOLUCOES LTDA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA MEIER-LEBLON LTDA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 18:36

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:53

Publicado Despacho em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0816498-38.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEIDE RIBEIRO RÉU: BANCO BRADESCO SA, BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO BMG S/A, BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A, MERCADO PAGO, LOJAS RIACHUELO SA, INTERMEDIUM SOLUCOES LTDA, CLINICA ODONTOLOGICA MEIER-LEBLON LTDA, BANCO MASTER S.A.

Defiro JG.

Anote-se.

O autor propõe ação de repactuação de dívida, na forma da lei 14.181/21, contudo pede limitação de desconto em seu contracheque a 30 por cento.

Ao autor para dizer se pretende seguir o rito do superendividamentoestabelecido pela lei 14.181/2021, rito especial, ciente que neste caso, para a repactuação da dívida será considerado o valor de R$ 600,00 como o mínimo existencial, na forma do decreto 11567/2023; ou se pretende seguir o rito comum tendo a limitação dos descontos de empréstimos consignados em seu contracheque.

O autor deverá adequar os pedidos conforme o rito escolhido.

Prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
11/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:34

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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