08/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/09/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 11:18

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/09/2025 11:18

Juntada de Projeto de sentença
08/09/2025 11:18

Recebidos os autos
06/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
06/08/2025 12:21

Audiência Conciliação realizada para 06/08/2025 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
06/08/2025 12:21

Juntada de Ata da Audiência
05/08/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0814097-69.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
30/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:30

Audiência Conciliação designada para 06/08/2025 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/06/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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