22/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/08/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 08:58

Juntada de Petição de contra-razões
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0815295-51.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEISE HENRIQUE TAVARES DA SILVA RIBEIRO RÉU: BANCO BMG S/A 1.

Defiro gratuidade de justiça à parte autora e recebo seu recurso do id 199627408. 2.

Ao réu, em contrarrazões. 3.

Preclusos, certificados, subam.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
19/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2025 11:20

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
04/08/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0815295-51.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEISE HENRIQUE TAVARES DA SILVA RIBEIRO RÉU: BANCO BMG S/A Com o propósito de subsidiar o adequado exame da hipossuficiência alegada no Recurso Inominado, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a seguinte documentação, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça: a) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federalou comprovante de que não consta declaração de IR junto à Receita Federal; b) cópia de comprovante de renda atual (em caso de vínculo empregatício ou benefício previdenciário); c) se não possuir vínculo empregatício nem receber benefício previdenciário, cópia integral da carteira de trabalho, e cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses.

Importante destacar que, à luz do que consta na Resolução Conjunta 01/2015 e na Resolução Conjunta 01/2017, o recolhimento das custas se dá por ocasião da interposição do Recurso Inominado.

Nesse sentido, conforme leciona o art. 2º, §2º, do Provimento 80/2011: “não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, sejapor intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente.”.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Substituto
11/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 08:56

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 08:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 22:19

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 22:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 10:04

Conclusos ao Juiz
05/04/2025 12:06

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/04/2025 12:06

Juntada de Projeto de sentença
05/04/2025 12:06

Recebidos os autos
12/03/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA SACCHI DA SILVA
11/03/2025 12:05

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2025 11:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
11/03/2025 12:05

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:13

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 19:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 15:53

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:53

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 11:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
05/12/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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