17/07/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0804061-90.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALLAN SOARES RIOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Trata-se de ação que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há preliminares a serem analisadas.

Não há nulidades ou vícios a serem sanados, ou questões processuais pendentes.

Dou por saneado o processo.

Os pontos controvertidos estão delineados na exordial e contraditados, de modo que a instrução probatória se revela pertinente, não sendo hipótese, por ora, de julgamento antecipado, art. 355, do CPC.

Instados a se manifestarem em provas a parte autora requereu produção de prova pericial, já a parte ré não se manifestou.

Defiro a realização da prova pericial.

Tendo em vista os princípios constitucionais processuais da celeridade e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CRFB e art. 4º do CPC), bem como o teor da Súmula 360 deste Tribunal de Justiça (Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento.), FIXO, DESDE JÁ, OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 4 SALÁRIOS MÍNIMOS vigentes na data de hoje, salvo demonstração de excepcionalidade da perícia.

Nomeio o perito Abilio Ferreira Da Rocha Neto - CREA-SP 5062312494 (e-mail: [email protected]), para a realização da perícia, da qual deverá ser elaborado laudo a ser juntado aos autos no prazo de 30 dias, a contar da determinação deste juízo para o início dos trabalhos.

Intime-se o referido perito, através do Portal Eletrônico (e por e-mail), para que tome ciência acerca da nomeação, do prazo fixado e dos honorários fixados, bem como para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, ressaltando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes a respeito da nomeação do perito, cientificando-as de que poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 dias.

SÃO GONÇALO, 19 de novembro de 2024.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
21/11/2024 14:09

Juntada de carta
21/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:53

Outras Decisões
18/11/2024 14:41

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:14

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 00:43

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 06/06/2023 23:59.
04/06/2023 14:29

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 13:47

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 12:48

Expedição de Mandado.
12/05/2023 16:21

Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2023 18:32

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 16:14

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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