26/08/2025 10:55

Baixa Definitiva
26/08/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de HELENA MENDES PESSANHA em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 16:13

Juntada de petição
08/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/08/2025 23:59.
01/08/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/07/2025 23:59.
28/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 28/07/2025.
27/07/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/07/2025 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025 07:50

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0827916-28.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELENA MENDES PESSANHA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Diante da ausência de pagamento por parte do réu, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC edo artigo13, I, da Lei 12.153/09, DETERMINO OSEQUESTRO daquantia, nos termos do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001 e do artigo 13, §1º, da Lei 12.153/09.

Ao cartório, para retornarem conclusos, após o prazo de 5 dias.

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:21

Outras Decisões
09/07/2025 07:36

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 17:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de HELENA MENDES PESSANHA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de HELENA MENDES PESSANHA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:41

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 19:51

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:51

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2025 12:08

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/03/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de HELENA MENDES PESSANHA em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/12/2024 16:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024 09:03

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/11/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:02

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 11:41

Recebidos os autos
03/10/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
05/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:01

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:13

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 10:33

Juntada de Petição de certidão
17/07/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0878126-86.2024.8.19.0001

Stelio Cortaz Batista

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Carlos Oscar Krueger

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0097796-56.2018.8.19.0001

Sandra Rubim de Oliveira

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Advogado: Carlo Rosito da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0887651-58.2025.8.19.0001

Simone Jesus dos Santos Brito

Ebazar com Br LTDA

Advogado: Simone Jesus dos Santos Brito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0012783-72.2008.8.19.0023

Companhia Brasileira de Antibioticos Cib...

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803912-69.2025.8.19.0202

Lucca Teixeira Cornelio

Godaddy Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Cilene Fernandes Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2025 16:08

Exibir Processo