26/08/2025 11:15

Baixa Definitiva
26/08/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 25/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 08:55

Juntada de Petição de ciência
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de ADILSON CARDOSO RAMOS em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803770-40.2022.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADILSON CARDOSO RAMOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE TANGUA O desbloqueio do valor excedente já foi feito, como se vê do documento index 211257968.

Assim, cumpra-se o determinado na sentença index 211257967.

NITERÓI, 5 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
05/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 08:33

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 15:45

Juntada de petição
28/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
28/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 28/07/2025.
27/07/2025 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/07/2025 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025 07:50

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803770-40.2022.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADILSON CARDOSO RAMOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE TANGUA Diante da ausência de pagamento por parte do réu, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, edo artigo13, I, daLei 12.153/09,DETERMINO OSEQUESTRO daquantia, nos termos do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001 e do artigo 13, §1º, da Lei 12.153/09.

Ao cartório, para retornarem conclusos, após o prazo de 5 dias.

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:21

Outras Decisões
09/07/2025 07:35

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 09/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:23

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:57

Juntada de Petição de ciência
21/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/03/2025 07:05

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 11/03/2025 23:59.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de ADILSON CARDOSO RAMOS em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:04

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/12/2024 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 11:50

Conclusos para decisão
13/12/2024 19:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 21:11

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/11/2024 19:21

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 19:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/11/2024 19:21

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2024 19:21

Recebidos os autos
01/11/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
30/09/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 12:23

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:48

Recebida a emenda à inicial
20/08/2024 07:45

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2024 14:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ADILSON CARDOSO RAMOS em 25/07/2024 23:59.
14/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 14:23

Declarada incompetência
12/07/2024 08:18

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 08:18

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2024 12:04

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DE MAGALHAES em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de STENIO CARDIM BARCELOS em 28/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:47

Declarada incompetência
07/11/2023 16:07

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 16:07

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:49

Juntada de Petição de contra-razões
20/04/2023 14:34

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 00:45

Decorrido prazo de STENIO CARDIM BARCELOS em 09/02/2023 23:59.
26/01/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 19:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADILSON CARDOSO RAMOS - CPF: *78.***.*84-68 (AUTOR).
21/11/2022 11:50

Conclusos ao Juiz
21/11/2022 11:49

Expedição de Certidão.
18/11/2022 00:16

Decorrido prazo de STENIO CARDIM BARCELOS em 17/11/2022 23:59.
20/10/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 11:12

Conclusos ao Juiz
14/10/2022 11:11

Expedição de Certidão.
13/10/2022 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2022 17:08

Expedição de Certidão.
16/08/2022 00:22

Decorrido prazo de STENIO CARDIM BARCELOS em 15/08/2022 23:59.
05/08/2022 00:10

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 15:52

Declarada incompetência
15/07/2022 15:52

Outras Decisões
14/07/2022 11:40

Juntada de Petição de certidão
14/07/2022 10:36

Conclusos ao Juiz
14/07/2022 10:36

Expedição de Certidão.
13/07/2022 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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