24/09/2025 08:00

Baixa Definitiva
02/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Cível Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0807666-16.2025.8.19.0203 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0807666-16.2025.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00106788 RECTE: LUCIMAR AMORIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANUZA MARIA DOS SANTOS OAB/RJ-252089 RECORRIDO: CIELO S.A.

ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA OAB/PE-023748 RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES OAB/SP-131600 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9099/95.
28/08/2025 10:00

Não-Provimento
21/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 28/08/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 210.

RECURSO INOMINADO 0807666-16.2025.8.19.0203 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0807666-16.2025.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00106788 RECTE: LUCIMAR AMORIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANUZA MARIA DOS SANTOS OAB/RJ-252089 RECORRIDO: CIELO S.A.

ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA OAB/PE-023748 RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES OAB/SP-131600 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO
19/08/2025 13:24

Inclusão em pauta
13/08/2025 14:17

Conclusão
13/08/2025 14:14

Distribuição
13/08/2025 14:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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