19/08/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 25ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Pagamento, Assembléia] 0864161-07.2025.8.19.0001 EMBARGANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLENUS EMPRESARIAL EMBARGADO: FLAVIA DE OLIVEIRA E CRUZ ARANTES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA DE OLIVEIRA E CRUZ ARANTES D E S P A C H O Certifique o cartório o alegado na petição de ID 210006035.

Após, venham conclusos.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito
12/08/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 01:55

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 22:22

Embargos de declaração não acolhidos
14/07/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 21:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 01:15

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 25ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Pagamento, Assembléia] 0864161-07.2025.8.19.0001 EMBARGANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLENUS EMPRESARIAL EMBARGADO: FLAVIA DE OLIVEIRA E CRUZ ARANTES D E C I S Ã O Processo em ordem.

A embargada argui a ausência de demonstrativo discriminado do excesso de execução, o que impede o conhecimento da matéria. É firme o entendimento de que a ausência de memória de cálculo inviabiliza, em tese, a correta identificação dos valores e, por isso, o pleno exercício dos princípios da ampla defesa e do devido processo legal.

Não é, contudo, o caso dos autos.

Conquanto o ponto controvertido seja exclusivamente o excesso de execução, há nos embargos opostos a discriminação da cobrança em duplicidade a ensejar o pagamento em excesso.

Para tanto, o embargante expõe que os valores indevidos são os decorrentes dos processos nº 0221849-41.2020.8.19.0001 (sala 1008), nº 0221984-53.2020.8.19.0001 (sala 1209) e nº 0221995-82.2020.8.19.0001 (sala 1210) assim compreendidos: i)R$ 3.952,69 (três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos) – relativo à sala 1008; ii)R$ 4.287,31 (quatro mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta e um centavos) – relativo à sala 1209; iii)R$ 3.828,48 (três mil, oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos) – relativo à sala 1210.

Não se verifica, portanto, qualquer prejuízo ao contraditório da embargada, em se tratando de vício sanável.

Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Partes legítimas e bem representadas.

Acerca das provas pleiteadas: DEFIROa prova documental pleiteada pela ré (ID 201506942), a ser apresentada pela embargante.

Com vistas a evitar futura alegação de nulidade, apresente a embarganda, inclusive, o demonstrativo do excesso em forma de planilha.

DETERMINO, ainda, a prova pericial para verificar se existem valores de honorários remuneratórios a serem pagos ao embargado pelos serviços profissionais prestados.

Para isso, NOMEIOcomo perito o Sr.

Adriano Machado Pinto (dados conhecidos pelo cartório).

Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação e apresentar proposta de honorários.

Com a manifestação, às partes se manifestar a respeito, vindo após à conclusão para homologação dos honorários.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito
01/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2025 02:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PLENUS EMPRESARIAL em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:26

Decorrido prazo de NATALIA DUPIN DE PAULA FREITAS em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:16

Juntada de Petição de contra-razões
04/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 23:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 23:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 20:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810881-82.2025.8.19.0014

Adilson de Freitas Pereira

Enel Brasil S.A

Advogado: Patricia de Souza Pereira Vergilio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0809616-44.2023.8.19.0037

Jorindo Jose Mafort

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Advogado: Patrick da Silva Eller

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/10/2023 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0002977-24.2020.8.19.0045

Marta Pereira da Silva

Refricento Regrigeracao em Veiculos LTDA

Advogado: Adriano Marcos de Oliveira Roberti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0070369-24.2018.8.19.0021

Municipio de Duque de Caxias

Jose Soares Marques e Outro

Advogado: Winnie de Moura Lomba

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804001-47.2025.8.19.0023

Abade Silva de Jesus

Banco Pan S.A

Advogado: Tais Damiana Ramos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 13:12

Exibir Processo