24/02/2025 18:47

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 18:47

Baixa Definitiva
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0800077-10.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA DE OLIVEIRA HENRIQUE RÉU: VIA S.A Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, acordem dia e horário (podendo ser via WhatsApp) para cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, o recolhimento pela parte ré do produto adquirido, às suas expensas, cabendo a ré ir ao domicílio da autora.

As partes deverão juntar aos autos, comprovante do agendamento com a ciência de ambas.

Caso a retirada não seja realizada, as parte deverão juntar provas de que cumpriram o que foi acordado.

Note-se que para efetivação da tutela jurisdicional é necessário a cooperação de todos.

Na busca pela efetividade processual, o Código de Processo Civil - CPC prevê, em seu art. 6º, o Princípio da Cooperação, segundo o qual "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".

Exige-se uma postura colaborativa de todos os sujeitos processuais, inclusive do juiz, ao qual compete adotar as medidas necessárias na busca da tutela jurisdicional específica, adequada, célere, justa e efetiva.” Caso haja evidências de que o Princípio da Cooperação foi violado, a parte responsável será condenada por Litigância de Má-Fé, além de ficar sujeita a outras sanções que forem pertinentes.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:08

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIA DE OLIVEIRA HENRIQUE em 05/09/2024 23:59.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de CLAUDIA DE OLIVEIRA HENRIQUE em 30/08/2024 23:59.
26/08/2024 10:44

Juntada de petição
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de Via s.a em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:14

Transitado em Julgado em 14/08/2024
08/08/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/08/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/07/2024 00:05

Decorrido prazo de Via s.a em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo de CLAUDIA DE OLIVEIRA HENRIQUE em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo de Via s.a em 22/07/2024 23:59.
11/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 00:09

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:42

Embargos de Declaração Acolhidos
02/05/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 10:28

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:22

Expedição de Certidão.
14/03/2024 00:09

Decorrido prazo de Via s.a em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:08

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIA DE OLIVEIRA HENRIQUE em 13/03/2024 23:59.
28/02/2024 22:10

Expedição de Certidão.
28/02/2024 22:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/02/2024 10:05

Conclusos ao Juiz
24/02/2024 10:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2024 10:05

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2024 10:05

Recebidos os autos
06/02/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
06/02/2024 11:04

Audiência Conciliação realizada para 05/02/2024 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
06/02/2024 11:04

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 21:21

Juntada de Petição de contestação
04/01/2024 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/01/2024 12:10

Audiência Conciliação designada para 05/02/2024 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
04/01/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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