16/07/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Ao autor em réplica.
01/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 22:06

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 08:14

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 11:26

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:28

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2025 14:42

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0818692-24.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GELLIAN DA SILVA DOMINGOS MOREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. 1.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se. 2.

GELLIAN DA SILVA DOMINGOS MOREIRA propôs a presente Ação contra a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., na qual afirma ser consumidora dos serviços prestados pela Ré, com contrato identificado pelo número 411437194.

Narra que, em 6 de março de 2024, foi surpreendida com um Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI), na qual lhe é imputada irregularidades no medidor de energia elétrica de seu imóvel, localizado na Rua Senador Mourão Vieira, 148, Ramos, Rio de Janeiro, mediante a cobrança retroativa do montante de R$6.688,01, uma vez que o imóvel estava desocupado durante o período questionado e o medidor não apresentava sinais de violação.

Registra que tentou resolver a questão administrativamente, sem êxito, e que não foram fornecidas provas técnicas da alegada irregularidade, além de destacar que qualquer intervenção no medidor é responsabilidade da Ré.

Alega afronta ao Código de Defesa do Consumidor, particularmente aos artigos 6º e 22, e às normas da ANEEL, devido à cobrança por estimativa e ausência de perícia no equipamento.

Requer seja concedida a tutela de urgência para ser determinado que a Ré se abstenha de efetuar a cobrança no valor de R$6.688,01, a título do consumo a recuperar do TOI, e de incluir seu nome nos cadastros restritivos de crédito.

Requer, ao final, seja declarada a inexistência do débito e a lhe compensar pelos danos morais sofridos.

Considerando que os pedidos devem ser certos e determinados, bem como constar expressamente do rol, emende-se a petição inicial em sua íntegra para especificar qual a cobrança pretende seja declarada indevida no item "f" dos pedidos.

Ressalto que a emenda à petição inicial deverá ser apresentada em sua íntegra, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por sua inépcia.

Sem prejuízo, juntem-se as faturas dos últimos 12 meses em ordem cronológica e também os documentos do indexador 138468436 na posição vertical e legíveis.

RIO DE JANEIRO, 29 de outubro de 2024.

DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE Juiz Titular
21/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:53

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 01:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 01:09

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:45

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 17:45

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828466-05.2024.8.19.0202

Sidney Nascimento Resende

Ponto Frio - Grupo Casas Bahia

Advogado: Evelyn Cristina dos Santos Lira de Olive...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/11/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0802173-14.2023.8.19.0208

Jorge Ribeiro Araujo

W2W E-Commerce de Vinhos S/A

Advogado: Jorge Ribeiro Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0828549-21.2024.8.19.0202

Anderson de Souza Pedro

Tim S A

Advogado: Veronica Valeska Lopes Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0820187-46.2023.8.19.0208

Jose Americo Gomes Nazare

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/08/2023 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0828623-75.2024.8.19.0202

Marcos Andre Gomes da Silva

Light S/A

Advogado: Miguel Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2024 15:54

Exibir Processo