16/09/2025 17:40

Juntada de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se o réu, na forma do art. 513, §2° do NCPC, para pagamento do débito, nos termos do art. 523 do NCPC, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o débito, bem como a fixação de honorários advocatícios, nos termos do §1° do art. 523 do NCPC.

Saliente-se que deverá ser computado o prazo em dias úteis, na forma do Enunciado 89, da I Jornada de Direito Processual Civil.
10/08/2025 18:28

Conclusão
10/08/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2025 18:27

Petição
10/08/2025 18:27

Evolução de Classe Processual
08/08/2025 17:10

Juntada de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Requeiram as partes o que entenderem cabível, no prazo de 5 dias, findos os quais, os autos serão remetidos à central de arquivamento.
01/08/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 09:08

Trânsito em julgado
10/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA proposta por SUCATAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO NOVO IRAJA LTDA em face de CAMPING CLUBE DO BRASIL alegando, em apertada síntese, que celebrou com o réu na data de 14/05/2018 contrato de compra e venda, no valor de R$ 21.705,00 (vinte e um mil setecentos e cinco reais),a ser pago em 4 parcelas de R$5.426,25 (cinco mil quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos), formalizado na nota fiscal 5660.

Narra que a parte ré não realizou o pagamento da 3ª e 4ª parcelas, totalizando um inadimplemento de R$ 21.493,80 (vinte e um mil quatrocentos e noventa e três reais e oitenta centavos), com acréscimo de correção monetária, juros legais e honorários advocatícios.

Acrescenta que realizou o protesto em cartório do título referente à 3ª parcela do contrato, arcando com o custo de R$ 1.432,76 (um mil quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos), com acréscimo de correção monetária, juros legais e honorários advocatícios.

Requer seja a parte ré condenada ao pagamento do importe de R$ 21.493,80 (vinte e um mil quatrocentos e noventa e três reais e oitenta centavos).

Pugna seja a parte ré condenada ao pagamento de R$ 1.432,76 (um mil quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos) à título de indenização por danos materiais.

A petição inicial veio acompanhada da documentação de fls. 15/44.

O réu apresenta sua contestação às fls. 151/154, acompanhada de documentos de fls. 155/169, alegando reconhecer a dívida, porém, devido a problemas financeiros, não possui condições de pagar o valor total da cobrança.

Apresenta proposta de acordo.

Réplica às fls. 1183/188, com a recusa da proposta de acordo.

Manifestação da parte ré à fl. 193, informando não possuir outras provas a produzir.

Manifestação da parte autora às fls. 195 e 197 informando não possuir outras provas a produzir. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Feito a comportar julgamento antecipado, na forma do art. 355, inciso I, do CPC/2015, já que as provas anexadas aos autos são suficientes para o julgamento da lide, estando o feito maduro para julgamento e hábil a viabilizar um juízo de certeza em sede de cognição exauriente.

Diante do reconhecimento do réu aos pedidos formulados pelo autor, bem como considerando os documentos de fls. 16/36, restou comprovado nos autos a existência da relação jurídica entre as partes, bem como a existência da dívida, objeto da presente lide.

Da análise da contestação apresentada pelo réu, verifica-se que assume a relação jurídica havida entre as partes e a inadimplência quanto ao valor do débito.

Com relação a tal valor, portanto, a parte autora demonstrou nos autos o que lhe incumbia, na forma do art. 373, I, do NCPC, restando, desta forma, comprovado nos autos a existência de débito quanto às parcelas não adimplidas.

Sendo assim, merece acolhimento o pedido de indenização pelos danos materiais suportados, com o ressarcimento do valor comprovadamente gasto.

Por todo o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 487, III, a , do Novo Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento do valor de R$10.852,50 (dez mil oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), com correção monetária a contar do vencimento de cada parcela e juros de mora a partir da citação.

Com relação aos danos materiais, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 731,35 (setecentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos), com correção monetária a contar do desembolso e juros de mora a partir da citação.

Condeno, por fim, a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% do valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ficam cientes as partes de que os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento, nos termos do Provimento CGJ 20/2013, sendo baixados e arquivados.
29/05/2025 14:21

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 14:21

Conclusão
29/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:32

Juntada de petição
26/02/2025 12:46

Juntada de petição
24/02/2025 12:39

Juntada de petição
12/02/2025 16:00

Conclusão
12/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 18:29

Juntada de petição
21/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 03:59

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 03:59

Conclusão
24/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:51

Juntada de petição
09/05/2024 15:46

Documento
17/04/2024 16:31

Expedição de documento
16/04/2024 17:50

Expedição de documento
04/04/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:39

Conclusão
01/04/2024 10:39

Juntada de documento
08/01/2024 14:23

Conclusão
08/01/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:12

Conclusão
06/10/2023 15:10

Juntada de petição
15/09/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:43

Conclusão
22/08/2023 22:23

Juntada de petição
02/08/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2023 15:31

Conclusão
11/04/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 11:19

Juntada de petição
03/03/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:43

Conclusão
27/02/2023 16:42

Juntada de petição
19/01/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 12:45

Conclusão
18/01/2023 11:32

Juntada de petição
17/01/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 12:52

Conclusão
31/12/2022 17:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/11/2022 17:36

Juntada de petição
31/10/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 15:15

Outras Decisões
25/10/2022 15:15

Conclusão
24/10/2022 16:26

Juntada de petição
06/10/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 12:43

Conclusão
03/10/2022 12:43

Assistência judiciária gratuita
03/10/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 12:19

Juntada de petição
03/05/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 18:55

Conclusão
27/04/2022 18:55

Juntada de documento
27/04/2022 18:55

Retificação de Classe Processual
20/04/2022 17:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803198-04.2023.8.19.0001

Luciana Dacri Areias

Unix Intermediacao de Negocios LTDA - ME

Advogado: Ana Caroline Simoes dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/01/2023 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0805595-38.2025.8.19.0204

Elias Olegario Paulo

Michelle da Silva Oliveira

Advogado: Matheus Meireles de Sousa Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0816285-53.2025.8.19.0002

Flavio Rodrigues Neves

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Leonardo Jose Palmier Amorim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0017722-33.2019.8.19.0210

Leonor Silva de Lima

Parana Banco S/A

Advogado: Maria Everalda Azevedo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0887466-20.2025.8.19.0001

Ricardo Nobre Santos

SUA Saude Administradora de Beneficios L...

Advogado: Douglas Marques Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2025 14:17

Exibir Processo