18/07/2025 01:13

Conclusos ao Juiz
28/01/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:55

Juntada de aviso de recebimento
18/12/2024 13:52

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2024 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0808041-40.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PARQUE RESERVA PORTO REAL RÉU: RENATO COSTA DA SILVA DE SOUZA Tendo em vista que o autor figura no pólo ativo em inúmeros outros feitos onde busca o recebimento de taxas condominiais, sendo de conhecimento deste Juízo as dificuldades financeiras enfrentadas pelo mesmo face à inadimplência de seus condôminos, aplico ao caso o disposto no Enunciado administrativo nº 27, do Fundo Especial do TJ, segundo o qual considera-se conforme o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo, em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher custas ao final do processo.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, porém DEFIRO o recolhimento das despesas processuais ao final da lide.

Cite-se e intime-se a parte Ré, advertindo-a de que: A) O prazo para contestação, de quinze dias úteis, será contado a partir da juntada do Aviso de Recebimento, Mandado de Citação ou certidão de citação eletrônica exarada pelo próprio Portal do TJRJ; B) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

C) Como se trata de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Considerando que este Juízo adota a tramitação de processos no formato "Juízo 100% Digital", nos termos do decidido nos autos do Processo Administrativo nº: 2021-0656693 e, nos termos do artigo 9º do Ato Normativo 15/2021, manifestem-se as partes eventual discordância justificada com a tramitação do feito na forma da Resolução 345 do CNJ ("Juízo 100% Digital), no prazo de 15 dias, valendo seu silêncio como anuência tácita.

Deixo de designar, por ora a Audiência de Conciliação prevista no artigo 334 do CPC devendo a parte ré, caso queira e conjuntamente com a apresentação de sua peça defensiva, manifestar seu interesse na realização da mesma.

Cumpra-se e intimem-se.

RESENDE, 25 de outubro de 2024.

MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA Juiz Titular
22/11/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:09

Determinada a citação de #Oculto#
25/10/2024 12:54

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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