26/08/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:26

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de alvará judicial dos saldos de PIS/PASEP e FGTS deixados por CLEUZA MARIA DA SILVA, tendo como requerentes os herdeiros PAULO LOPES DA SILVA, PAULA LOPES DA SILVA e VAGNER LOPES DA SILVA.

Compulsando os autos, verifica-se que no id. 97 foi informado o óbito do herdeiro Paulo, ex cônjuge de Cleuza.

No id. 101 houve um pedido de emenda à inicial para habilitação dos herdeiros de Paulo.

Todavia, a decisão de id. 122 deferiu a habilitação dos herdeiros de Paulo, mas também determinou a expedição de ofícios para que se iniciasse o trâmite de alvará cumulativo.

Ocorre, porém, que nos autos deste alvará poderá ocorrer apenas o trâmite processual do alvará de Cleuza, sendo os herdeiros de Paulo habilitados exclusivamente para representá-lo no referido alvará com o consequente levantamento de suas quatas-parte, se for o caso.

Ademais, a Resolução TJ/OE/RJ nº 12/2021, c/c Lei 6956/2015, determinou a competência absuluta das Varas de Família para processamento dos requerimentos de, entre outros, alvarás, não sendo este Juízo competente para tal processamento desde o ano de 2021, devendo os herdeiros de Paulo recorrerem às vias próprias.

Assim, revogo os itens 2 a 5 da decisão de id. 122.

Ciência às partes e à Fazenda Estadual.

Após, conclusos para decisão.

I.
16/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:13

Concedida a Medida Liminar
04/06/2025 16:13

Conclusão
03/06/2025 23:20

Juntada de petição
30/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:31

Juntada de petição
10/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:21

Juntada de petição
02/04/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:09

Juntada de petição
13/02/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:49

Juntada de documento
11/02/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 23:11

Juntada de petição
01/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:50

Juntada de petição
07/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:28

Conclusão
12/03/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:49

Juntada de petição
05/03/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:02

Juntada de petição
29/02/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:30

Juntada de documento
26/07/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:24

Expedição de documento
19/07/2023 17:47

Expedição de documento
03/04/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:41

Conclusão
29/03/2023 22:35

Juntada de documento
29/03/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:20

Juntada de petição
24/03/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:20

Juntada de documento
23/03/2023 12:35

Juntada de documento
21/03/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:36

Expedição de documento
17/03/2023 13:12

Expedição de documento
17/03/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:41

Expedição de documento
06/03/2023 15:03

Juntada de documento
02/03/2023 18:17

Juntada de documento
01/03/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:05

Conclusão
15/12/2022 13:05

Recebida a emenda à inicial
15/12/2022 13:04

Juntada de petição
15/12/2022 13:04

Juntada de petição
05/05/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 17:14

Conclusão
04/05/2022 09:28

Juntada de petição
10/03/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 14:31

Conclusão
12/11/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 10:46

Juntada de petição
05/07/2021 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 11:17

Juntada de documento
28/06/2021 18:48

Juntada de documento
25/06/2021 19:58

Juntada de documento
22/06/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 14:40

Expedição de documento
11/06/2021 13:01

Expedição de documento
10/06/2021 17:55

Juntada de documento
08/06/2021 17:23

Juntada de documento
20/05/2021 12:24

Conclusão
20/05/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 13:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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