03/09/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/09/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de ANA PAULA IMBROINISE BITTENCOURT XAVIER em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 27/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:46

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 03:25

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de GILBERTO FERNANDES XAVIER em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:20

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Ante os argumentos e provas apresentados, restou evidenciado que insiste a parte Ré na manutenção da falha consubstanciada na cobrança de débito declarado indevido, tendo em vista de decorrente de contrato de empréstimo ilegítimo, nos termos do decisum ID 164095348.

Ante o exposto, converto a obrigação de fazer em tela em multa única substitutiva que arbitro em R$ 52.194,06.

Ressalte-se que a presente decisão torna regular a cobrança em tela, considerando a compensação pecuniária arbitrada, cabendo a parte Autora o regular adimplemento da cobrança em questão.

Intime-se a parte Ré - Mercado Pago - para depósito da referida importância em 05 dias, sob pena de penhora online.
30/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:14

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Fica a parteAUTORA intimada do desarquivamento dos autos, bem como para manifestação em 10 (dez) dias, sob pena de retorno ao arquivo.

Fica intimada, ainda, a recolher custas no valor de R$ 76,53, já que estas não foram pagas antecipadamente, considerando que há sentença transitada em julgado, hipótese em que suscita cobrança de custas ( art. 6º, § único do Provimento 80/2011, Ato Normativo Conjunto 07/2014, e art. 252, parágrafo único, Consolidação Normativa) PROCESSOVALOR DEVIDOCÓDIGO/CONTAS
15/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:01

Juntada de petição
15/07/2025 12:01

Processo Reativado
15/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:01

Processo Desarquivado
11/07/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 17:04

Baixa Definitiva
15/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:04

Expedição de Mandado.
03/04/2025 08:48

Juntada de petição
03/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:52

Conclusos para despacho
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 08:51

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/02/2025 08:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:33

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de GILBERTO FERNANDES XAVIER em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de ANA PAULA IMBROINISE BITTENCOURT XAVIER em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 04/02/2025 23:59.
26/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
26/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 16:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/12/2024 15:06

Conclusos para julgamento
25/12/2024 20:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/12/2024 20:42

Juntada de Projeto de sentença
25/12/2024 20:42

Recebidos os autos
02/12/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
02/12/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:56

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:22

Recebidos os autos
14/11/2024 02:07

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
12/11/2024 14:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/11/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
12/11/2024 14:06

Juntada de Ata da Audiência
12/11/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 10:53

Juntada de petição
22/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 12/11/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
21/10/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 18:17

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 18:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/11/2024 12:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/10/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0947918-30.2024.8.19.0001

Natalia de Sousa Rego Ramos

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Vanessa Davel da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/11/2024 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0803732-44.2023.8.19.0066

Marcio Moreira de Souza

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Johnata Augusto Rodrigues Amado de Carva...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2023 20:28

Exibir Processo

Processo nº 0064344-41.2007.8.19.0001

Teresa Cristina Soares de Bastos

Advogado: Daniel Pitanga Bastos de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0111173-85.2004.8.19.0001

Rosemary N. Rosa Sociedade Individual De...

Fundacao Departamento de Estradas de Rod...

Advogado: Cristiano Ferreira dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/09/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806318-73.2025.8.19.0037

Friburgo Tetra Lingerie LTDA

Diana Knupp Schuenck

Advogado: Gabriella Gabetta de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2025 11:53

Exibir Processo