23/07/2025 18:31

Conclusão
23/07/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 21:31

Juntada de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de pedido formulado por herdeiro nos autos de ação de inventário, objetivando o acesso às chaves de imóveis para realização de nova verificação presencial, conforme fls. 506.

O requerente sustenta a necessidade de conferir a exatidão do estado dos bens e, por consequência, das avaliações lançadas nos autos.

Entretanto, analisando os elementos dos autos, tenho que o pleito não merece acolhimento.

Em primeiro lugar deve ser observado que as avaliações em debate foram elaboradas de forma regular e de acordo com os parâmetros normalmente utilizados. não se podendo olvidar que o OJA responsável é investido de fé pública em seu ato, nos termos do Código de Processo Civil.

Assim, a presunção de veracidade das avaliações vige enquanto não impugnada por meio adequado, inexistindo nos autos qualquer elemento concreto que justifique a quebra dessa presunção Ademais, consta nos autos manifestação expressa dos demais herdeiros e da Fazenda Pública, todos concordando com as avaliações constantes no laudo pericial.

Observe-se que no inventário, a unidade de entendimento entre as partes e o ente público legitima o laudo, afastando dúvida razoável sobre eventual vício, não havendo necessidade de nova vistoria.

Relembre-se que o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) impõe ao juízo o combate à morosidade sendo que este inventário tramita há longos anos, já enfrentando entraves processuais, entre os quais o presente pedido, que se mostra mais um elemento de indevida morosidade.

Atender ao requerimento, sem fundamento robusto, resultaria em inaceitável postergação da conclusão do procedimento inventarial.

Em face do exposto, INDEFIRO o pedido formulado e HOMOLOGO as avaliações.

Ciência aos interessados.

Após, preclusas as vias impugnativas, prossiga-se com a realziação do cálculo do imposto.
13/06/2025 11:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2025 11:17

Conclusão
13/06/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:14

Juntada de petição
09/05/2025 13:02

Juntada de petição
06/05/2025 23:36

Juntada de petição
30/04/2025 10:35

Juntada de petição
28/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:19

Juntada de petição
11/04/2025 13:11

Juntada de petição
09/04/2025 10:50

Juntada de petição
09/04/2025 07:56

Juntada de documento
08/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:16

Juntada de documento
04/04/2025 11:08

Juntada de documento
03/04/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:38

Juntada de documento
02/04/2025 13:48

Juntada de documento
20/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:56

Conclusão
18/12/2024 14:15

Juntada de documento
31/10/2024 17:50

Juntada de petição
16/10/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:31

Juntada de documento
09/07/2024 14:30

Juntada de documento
08/07/2024 16:24

Expedição de documento
08/07/2024 16:16

Expedição de documento
08/07/2024 15:21

Retificação de Classe Processual
03/06/2024 16:49

Conclusão
03/06/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:40

Juntada de petição
14/05/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:33

Conclusão
06/05/2024 23:52

Juntada de petição
15/04/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:54

Conclusão
02/04/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:14

Juntada de petição
25/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:10

Conclusão
04/03/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 18:15

Juntada de petição
15/02/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:26

Conclusão
18/12/2023 18:00

Juntada de petição
01/12/2023 18:55

Juntada de petição
27/11/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 15:02

Conclusão
23/11/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 02:33

Documento
30/10/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 14:37

Conclusão
07/07/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:15

Juntada de petição
30/06/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 12:02

Conclusão
29/06/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 01:26

Documento
11/03/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 01:26

Documento
07/03/2023 13:44

Juntada de petição
01/03/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 17:05

Conclusão
14/02/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:45

Juntada de petição
23/01/2023 16:27

Juntada de documento
20/01/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 16:51

Conclusão
16/01/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:12

Conclusão
22/11/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 19:41

Juntada de petição
19/07/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 07:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 07:46

Conclusão
04/07/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 15:56

Conclusão
09/03/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 14:46

Juntada de documento
09/03/2022 14:40

Juntada de documento
09/03/2022 14:32

Juntada de documento
09/03/2022 14:31

Juntada de documento
09/03/2022 14:30

Juntada de documento
09/03/2022 14:30

Juntada de documento
09/03/2022 14:29

Juntada de documento
27/01/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 16:01

Documento
09/11/2021 13:37

Juntada de petição
25/06/2021 17:02

Entrega em carga/vista
11/05/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 13:59

Conclusão
04/03/2020 13:07

Juntada de petição
05/02/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 17:24

Publicado Despacho em 28/02/2020
05/02/2020 17:24

Conclusão
05/02/2020 17:23

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 17:58

Entrega em carga/vista
29/10/2019 17:02

Publicado Despacho em 13/11/2019
29/10/2019 17:02

Conclusão
29/10/2019 17:02

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 16:58

Decurso de Prazo
21/01/2019 17:08

Entrega em carga/vista
04/07/2018 14:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/07/2018 14:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2018 16:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
03/05/2018 15:24

Publicado Decisão em 15/05/2018
03/05/2018 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/05/2018 15:24

Conclusão
11/04/2018 17:52

Juntada de petição
16/01/2018 14:57

Entrega em carga/vista
07/11/2017 17:58

Juntada de petição
30/10/2017 16:21

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 16:21

Conclusão
26/08/2017 13:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2016 16:13

Entrega em carga/vista
25/01/2016 18:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2016 16:50

Documento
02/12/2015 09:53

Expedição de documento
01/12/2015 17:48

Ato ordinatório praticado
17/08/2015 17:32

Entrega em carga/vista
20/07/2015 12:27

Ato ordinatório praticado
20/07/2015 12:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2015 17:45

Entrega em carga/vista
14/01/2015 16:39

Publicado Despacho em 26/01/2015
14/01/2015 16:39

Conclusão
14/01/2015 16:39

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2014 10:03

Remessa
05/12/2014 10:34

Conclusão
05/12/2014 10:34

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2014 17:43

Juntada de petição
19/11/2014 17:37

Entrega em carga/vista
24/10/2014 16:53

Publicado Despacho em 29/10/2014
24/10/2014 16:53

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2014 16:53

Conclusão
26/09/2014 16:25

Juntada de petição
27/09/2013 18:02

Entrega em carga/vista
16/09/2013 13:26

Conclusão
16/09/2013 13:26

Publicado Despacho em 20/09/2013
16/09/2013 13:26

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2013 14:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2013 13:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2013 09:10

Remessa
28/08/2013 14:58

Conclusão
28/08/2013 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2013 18:17

Juntada de petição
05/08/2013 14:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2013 13:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2013 08:05

Remessa
19/07/2013 17:45

Juntada de petição
21/03/2013 14:56

Entrega em carga/vista
20/03/2013 15:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2013 15:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2013 11:04

Conclusão
14/03/2013 11:04

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2013 16:18

Juntada de documento
01/02/2013 18:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2013 09:51

Remessa
04/01/2013 13:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2012 14:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2012 14:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2012 12:26

Expedição de documento
09/11/2012 10:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2012 12:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/10/2012 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/10/2012 16:56

Conclusão
20/09/2012 13:37

Juntada de petição
18/06/2012 18:03

Entrega em carga/vista
14/05/2012 17:00

Conclusão
14/05/2012 17:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2012 17:00

Publicado Despacho em 23/05/2012
02/04/2012 11:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2012 16:39

Juntada de petição
19/12/2011 16:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2009 18:04

Entrega em carga/vista
07/12/2009 18:01

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2009 18:01

Conclusão
07/12/2009 17:27

Juntada de petição
01/10/2009 16:58

Entrega em carga/vista
28/09/2009 13:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2009 17:33

Entrega em carga/vista
09/09/2008 19:59

Ato ordinatório praticado
26/08/2008 17:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2008 16:30

Processo Desarquivado
07/12/2007 14:53

Arquivado Definitivamente
07/12/2007 13:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2007 07:13

Conclusão
26/11/2007 07:13

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2007 18:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2007 18:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2007 18:06

Documento
21/08/2007 08:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2007 11:40

Conclusão
06/08/2007 11:40

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2007 11:40

Publicado Despacho em 28/08/2007
03/08/2007 14:03

Juntada de documento
03/08/2007 14:03

Juntada de documento
03/08/2007 14:02

Juntada de documento
02/08/2007 17:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2006 17:55

Entrega em carga/vista
26/09/2006 12:38

Ato ordinatório praticado
21/09/2006 14:31

Conclusão
21/09/2006 14:31

Conclusão
18/09/2006 14:17

Expedição de documento
01/08/2006 13:01

Publicado Despacho em 12/09/2006
01/08/2006 13:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2006 13:01

Conclusão
26/07/2006 15:04

Juntada de petição
18/07/2006 10:23

Remessa
21/06/2006 10:57

Remessa
20/06/2006 10:43

Juntada de documento
26/05/2006 10:26

Remessa
08/05/2006 11:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2006 11:09

Conclusão
02/05/2006 16:43

Juntada de petição
30/03/2006 15:11

Ato ordinatório praticado
03/03/2006 13:40

Ato ordinatório praticado
02/02/2006 16:59

Ato ordinatório praticado
02/02/2006 16:52

Juntada de documento
12/01/2006 17:09

Juntada de documento
14/12/2005 10:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2005 21:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2005 14:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2005 10:47

Conclusão
30/09/2005 10:47

Conclusão
28/09/2005 12:51

Expedição de documento
19/09/2005 11:35

Conclusão
19/09/2005 11:35

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2005 18:17

Remessa
04/08/2005 14:21

Remessa
01/08/2005 11:56

Conclusão
01/08/2005 11:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2005 11:59

Juntada de petição
15/07/2005 17:23

Entrega em carga/vista
22/06/2005 16:07

Ato ordinatório praticado
22/06/2005 16:06

Juntada de documento
13/05/2005 16:28

Conclusão
13/05/2005 16:28

Conclusão
10/05/2005 12:04

Expedição de documento
02/05/2005 11:49

Conclusão
02/05/2005 11:49

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2005 10:55

Juntada de petição
19/04/2005 15:03

Entrega em carga/vista
10/02/2005 13:00

Publicado Decisão em 15/03/2005
10/02/2005 13:00

Conclusão
10/02/2005 13:00

Outras Decisões
25/01/2005 18:24

Juntada de petição
07/12/2004 16:46

Entrega em carga/vista
26/11/2004 17:45

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2004 17:45

Conclusão
29/10/2004 17:04

Juntada de petição
14/09/2004 14:28

Entrega em carga/vista
01/09/2004 14:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2004 14:12

Conclusão
19/08/2004 13:54

Juntada de petição
23/07/2004 14:12

Conclusão
23/07/2004 14:12

Conclusão
21/07/2004 18:20

Conclusão
21/07/2004 18:20

Outras Decisões
21/07/2004 17:39

Entrega em carga/vista
19/07/2004 18:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2004 18:02

Juntada de petição
30/06/2004 16:12

Entrega em carga/vista
25/06/2004 18:05

Conclusão
25/06/2004 18:05

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2004 17:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2004 17:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2004 16:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2004

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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