24/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
24/09/2025 12:01

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2025 11:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
24/09/2025 12:01

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo:0804613-74.2025.8.19.0252 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZELIA MARIA SOARES DOS SANTOS COELHO RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Mantenho a decisão de ID 211664971, por suas próprias razões, cabendo ressaltar que a autora já informou o e-mail em ID 207651888.

Por outro lado,INDEFIRO o pedido de ID212089423, uma vez que amulta pertinente à antecipação da tutela somente se constitui em título executivo caso confirmada a decisão antecipatória quando da decisão de mérito.

Sem isto, não há título que autorize a execução, sendo assim inviável qualquer cobrança.

Intimem-se as partes, para ciência do ora decidido.

Após, aguarde-se a audiência presencial já designada.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
25/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:08

Outras Decisões
22/08/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 04:49

Decorrido prazo de ROBSON CORCINO DA FONSECA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:49

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 20:25

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:55

Outras Decisões
23/07/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 12/07/2025 12:23.
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0804613-74.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZELIA MARIA SOARES DOS SANTOS COELHO RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Trata-se de TUTELA DE URGÊNCIA de natureza antecipada, pretendendo a parte autora que a parte ré restabeleça o acesso ao seu perfil da rede social Instagram, denominado pela identificação “@zeliass_coelho”, enviando para tanto, no prazo máximo de 48 horas, os dados necessários de acesso (login e senha) para o e-mail, [email protected], sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.

Em juízo de cognição sumária, verifica-se, por meio da documentação acostada à inicial, que o perfil indicado pela parte autora estaria sendo utilizado, por terceiros, para a prática de ato criminoso, na qual terceiros se passariam pela autora, com a utilização da sua imagem e conceito no perfil da sua plataforma digital.

Assim, a permanência do perfil da autora nas mãos de terceiros poderia acarretar maiores prejuízos à autora e seus seguidos, com a prática de condutas indevidas.

Desta forma, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, sendo verissimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a documentação juntada, não se vislumbrando,

por outro lado, o perigo de irreversibilidade da medida, DEFIRO A TUTELApara que a ré restitua, no prazo de 48 horas, a conta/perfil à parte autora, descrita na inicial (@zeliass_coelho), acessível pela URL https://www.instagram.com/“@zeliass_coelho, impedindo a utilização por terceiros, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

Sem prejuízo, indique a parte autora um e-mail válido para restabelecimento da conta/perfil.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
09/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:11

Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2025 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 18:16

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 18:16

Audiência Conciliação designada para 24/09/2025 11:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
08/07/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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