10/09/2025 03:06

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
10/08/2025 02:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:35

Decorrido prazo de TIAGO DE CASTRO E SILVA em 06/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
30/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de TIAGO DE CASTRO E SILVA em 22/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de TIM S A em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:36

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0824548-72.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TIAGO DE CASTRO E SILVA RÉU: TIM S A Trata-se de embargos opostos pela empresa ré aduzindo a embargante em sua petição do index- 201205900 e seguintes dos autos, em síntese, a existência da impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença impugnada, por culpa exclusiva da parte autora.

Instado a se manifestar, o Embargado peticionou no index- 201207304, ocasião em que pugnou pela improcedência dos Embargos.

Verifico nos autos que não assiste razão a empresa embargante.

Com relação a obrigação de pagar a quantia fixada na sentença de mérito, percebe-se que ocorreu o depósito da quantia devida, o qual contempla o valor dos danos morais fixados na sentença.

Com relação a citada obrigação de fazer, a parte ré não comprovou o efetivo cumprimento da referida obrigação no prazo legal, tendo apenas juntado uma tela produzida unilateralmente, motivo pelo qual deverá incidir a multa diária prevista na sentença recorrida, até o limite de R$ 3.000,00 reais.

Assim sendo, não há o que se falar em excesso de execução na presente hipótese, já que o valor executado encontra-se em consonância com o que foi estabelecido na sentença de mérito ora impugnada, com relação a obrigação de fazer.

Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO.

Após o trânsito em julgado: 1-) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora exeqüente, ora Embargada, com relação aos valores depositados nos index- 182953492 e 201207304.

Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se.

PRI.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
02/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:05

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:26

Outras Decisões
04/06/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:39

Transitado em Julgado em 30/05/2025
03/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 04:42

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:22

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de TIAGO DE CASTRO E SILVA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de TIM S A em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:22

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/02/2025 16:37

Conclusos para julgamento
25/02/2025 16:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 16:37

Juntada de Projeto de sentença
25/02/2025 16:37

Recebidos os autos
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de TIAGO DE CASTRO E SILVA em 14/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BIANCA MAGALHAES E SILVA
04/02/2025 11:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/02/2025 11:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
04/02/2025 11:22

Juntada de Ata da Audiência
04/02/2025 02:38

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 23:22

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 08:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/01/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:29

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0824548-72.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TIAGO DE CASTRO E SILVA RÉU: TIM S A Index- 148417752- A parte autora, no prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 20 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
21/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 21:00

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de TIM S A em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:40

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 18:42

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 15:05

Expedição de Mandado.
17/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:20

Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 10:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/02/2025 11:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
17/09/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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