01/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
01/09/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 11:31

Juntada de Petição de contra-razões
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0813625-65.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BARBARA DOS SANTOS RÉU: BANCO BRADESCO SA Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido para contrarrazões.

Após, certifique-se e remeta-se ao Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
14/08/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:03

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0813625-65.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BARBARA DOS SANTOS RÉU: BANCO BRADESCO SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
09/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/07/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 17:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2025 17:15

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2025 17:15

Recebidos os autos
03/06/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
03/06/2025 13:53

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2025 13:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/06/2025 13:53

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:47

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 15:08

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:08

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 13:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/04/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801425-49.2022.8.19.0003

Paulo Roberto Ribeiro

Servico Autonomo de Captacao de Agua e T...

Advogado: Shara Cananea da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2022 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0888418-96.2025.8.19.0001

Caroline Souza dos Santos

Empresa Gontijo de Transportes Limitada

Advogado: Leandro Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2025 03:40

Exibir Processo

Processo nº 0800185-31.2023.8.19.0022

Empreendimentos Turisticos Sacra Familia...

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Roberto Carlos Dutra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2023 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0826603-60.2023.8.19.0004

Condominio Residencial Mares Guia Ii

Imobiliaria Mares Guia LTDA

Advogado: Erick Felippe Ivo de Mattos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/09/2023 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0808253-34.2024.8.19.0054

Cicero Jose Ferreira

Banco Agibank S.A

Advogado: Daniel Xavier de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2024 12:18

Exibir Processo