29/08/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 11:41

Trânsito em julgado
18/07/2025 14:59

Juntada de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

I - RELATÓRIO Trata-se de demanda de retificação de crédito trabalhista já habilitado no quadro geral de credores, proposta por ROGÉRIO GREGÓRIO em face de SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA, em cujos fundamentos o autor alega, em síntese, que: (1) pretende a retificação do valor constante no quadro-geral de credores; (2) possui créditos de natureza trabalhista reconhecidos pela 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu; (3) seu crédito foi incluído na classe I (créditos trabalhistas) em valor inferior ao devido, constando R$ 3.850,00.

Com base nos fatos narrados e nos fundamentos jurídicos invocados na petição inicial, o autor pretende: a retificação do valor do crédito para R$ 8.196,54.

Gratuidade de justiça deferida ao autor no ID 21.

O Administrador Judicial, em parecer técnico (ID 253), atualizou o crédito até a data da decretação da falência (29/08/2018), totalizando R$ 9.837,39, não se opondo à inclusão do valor.

O habilitante, por sua vez, anuiu ao valor apresentado (ID 266).

Manifestação final do Ministério Público no ID 274, opinando pela procedência do pedido. É o relatório.

Fundamento e decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A documentação juntada comprova a existência, a natureza e a atualização do crédito trabalhista, nos termos do parecer ministerial (ID 274) e da memória de cálculo elaborada pelo Administrador Judicial (ID 253), com a qual o habilitante expressamente concordou.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do valor do crédito do habilitante no quadro-geral de credores da falida, mantendo-se a classificação na classe I - créditos trabalhistas, para que passe a constar o montante de R$ 9.837,39 (nove mil, oitocentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos).

Deixo de condenar a parte requerida em custas e honorários advocatícios, tendo em vista o que determina o art. 5º, II, da Lei nº 11.101/05.

Dê-se ciência ao Administrador Judicial e ao Ministério Público.

Transitada em julgado esta sentença, nada mais sendo requerido pelas partes, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

Publique-se.

Intimem-se.
07/07/2025 16:03

Juntada de petição
07/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:12

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 14:12

Conclusão
07/06/2025 15:09

Juntada de petição
06/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:31

Conclusão
09/05/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:51

Juntada de petição
13/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:51

Juntada de petição
09/01/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:16

Conclusão
12/12/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:33

Juntada de petição
26/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:33

Conclusão
20/08/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 13:35

Juntada de petição
14/08/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:20

Juntada de petição
07/08/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:20

Conclusão
26/07/2024 16:48

Juntada de petição
28/06/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:45

Conclusão
27/06/2024 13:51

Juntada de petição
24/06/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:41

Conclusão
06/06/2024 11:37

Juntada de petição
21/05/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:48

Conclusão
07/05/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:16

Juntada de petição
11/04/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:35

Conclusão
08/03/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 16:40

Conclusão
28/11/2023 16:17

Juntada de petição
25/11/2023 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:30

Juntada de petição
31/08/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 15:50

Conclusão
22/08/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:26

Juntada de petição
17/08/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:30

Juntada de petição
25/07/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 13:01

Conclusão
25/07/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:20

Conclusão
17/04/2023 14:15

Juntada de petição
16/04/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 15:52

Conclusão
01/03/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 01:40

Juntada de petição
28/02/2023 01:40

Juntada de petição
25/01/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 15:30

Conclusão
23/01/2023 14:33

Juntada de petição
01/11/2022 14:10

Conclusão
01/11/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 17:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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