04/07/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:22

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2025 23:59.
06/02/2025 00:28

Publicado Citação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
02/02/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:50

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:12

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de JOEL DE PAULA FERREIRA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de JOEL DE PAULA FERREIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:20

Publicado Decisão em 25/11/2024.
02/12/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:14

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

(...) DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA a que couber o feito, por distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Preclusa a presente, dê-se baixa e remetam-se ao Juizado.
22/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:03

Declarada incompetência
21/11/2024 14:14

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
20/11/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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