02/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0964590-50.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 4- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
10/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/02/2025 12:01

Conclusos para julgamento
04/02/2025 12:01

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
04/02/2025 12:01

Juntada de Projeto de sentença
04/02/2025 12:01

Recebidos os autos
31/01/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
02/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:29

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:34

Expedição de Certidão.
19/04/2024 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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