17/12/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 14:41

Baixa Definitiva
17/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:41

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 14:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/12/2024 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ENISIO TIAGO GONCALVES MATIAS em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:27

Não recebido o recurso de ENISIO TIAGO GONCALVES MATIAS - CPF: *08.***.*51-54 (AUTOR).
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 11:28

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:15

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:15

Juntada de Petição de recurso inominado
25/11/2024 10:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0953692-41.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENISIO TIAGO GONCALVES MATIAS RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.

Verifico que o endereço de domicílio das partes não se encontra no âmbito de competência territorial-funcional deste Juizado.

Nesse sentido, destaca-se que o AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 17/2023, Enunciado 2.2.5: ´COMPETÊNCIA TERRITORIAL Nas causas que envolvam relação de consumo, será competente o foro: (a) do domicílio do autor, (b) da sede do réu, (c) do local de celebração/cumprimento do contrato, (d) do local do ato ou fato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, de ofício, a incompetência.

Pelo exposto, sendo a competência deste Juízo fundamentada em critério absoluto e, assim, não prorrogável, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei n. 9099/95.

Retire-se o feito de pauta.

P.I Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
21/11/2024 16:36

Audiência Conciliação cancelada para 18/12/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
21/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:55

Extinto o processo por incompetência territorial
14/11/2024 18:33

Conclusos para julgamento
14/11/2024 10:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 10:06

Audiência Conciliação designada para 18/12/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
14/11/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0920544-73.2023.8.19.0001

Angela Maria Gomes de Lima

Jorge Luiz Faria Garcia

Advogado: Keliane Machado Garcia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2023 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0835682-38.2024.8.19.0001

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Luana Nayara da Silva

Advogado: Nadia Ilanna Souza Dervalhe

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2024 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0953895-03.2024.8.19.0001

Wanderson Luiz dos Santos Ribeiro 170327...

Wilian Antonio Saibel

Advogado: Camila Aparecida Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0912451-87.2024.8.19.0001

Sandra Aparecida Dominguez Roris

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Flora Marques Pazos Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0828804-70.2024.8.19.0204

Veronica de Andrade

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Marcos Guilherme Lacerda Poubel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 15:18

Exibir Processo