29/08/2025 09:01

Baixa Definitiva
29/08/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de FERNANDA OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0873545-91.2025.8.19.0001 IMPETRANTE: LUCAS SOUSA MOURA IMPETRADO: COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MAJOR BM QOS/MED/02 ANA CLAUDIA MAIA MELO RIBEIRO ________________________________________________________ SENTENÇA Pela análise dos autos constata-se que não é cabível o declínio de competência, nos termos da certidão retro, não tendo este Juízo competência Fazendária.

De tal maneira, deve a distribuição ser cancelada, cabendo a parte autora ingressar com nova ação no Juízo competente, observando o sistema utilizado, qual seja, o EPROC.

Assim, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art. 485, X, do CPC/15.

Diante do erro sistêmico, ISENTO a parte autora do pagamento das custas.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
09/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:12

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
10/06/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
09/06/2025 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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