TJRJ - 0830029-86.2023.8.19.0002
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 03:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 19/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 01:22
Decorrido prazo de JOAO VITOR CARDOZO LEAL em 12/08/2025 23:59.
-
28/07/2025 01:12
Publicado Decisão em 28/07/2025.
-
26/07/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
-
24/07/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 14:23
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
24/07/2025 07:42
Conclusos ao Juiz
-
23/07/2025 13:28
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 01:23
Publicado Decisão em 17/07/2025.
-
17/07/2025 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
-
15/07/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 14:57
Outras Decisões
-
15/07/2025 08:40
Conclusos ao Juiz
-
14/07/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 14:15
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 00:07
Publicado Intimação em 30/06/2025.
-
29/06/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Sendo assim, intime-se a parte credora se renincia ao valor que excede ao teto, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de precatório. -
26/06/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 10:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/05/2025 11:07
Conclusos ao Juiz
-
22/05/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 01:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 21/05/2025 23:59.
-
31/01/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 03:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 03:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 22/01/2025 23:59.
-
19/12/2024 00:49
Decorrido prazo de JOAO VITOR CARDOZO LEAL em 18/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 01:14
Decorrido prazo de JOAO VITOR CARDOZO LEAL em 16/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 12:31
Publicado Decisão em 25/11/2024.
-
02/12/2024 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
22/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0830029-86.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO VITOR CARDOZO LEAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIO BONITO Trata-se de impugnação à execução ofertada pelo Município de Rio Bonito,por meio da qual alega a impugnante, em síntese, a existência de excesso de execução.
Instado a se manifestar, o exequente quedou-se inerte. É o relatório.
Decido.
Na hipótese que se descortina nos autos, restou demonstrado o alegado excesso de execução, diante da ausência de contestação da parte ex-adversa.
Pelo exposto, ACOLHO a impugnação em tela.
JULGO PROCEDENTE os embargos ofertados pelo executado e fixo a execução em R$9.428,24.
EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia apontada R$ 9.428,24, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.
Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivo.
Devendo ocorrer também a INTIMAÇÃO do respectivo órgão de representação processual do ente público, CADASTRANDO-O no sistema como seu representante legal.
Aguarde-se a informação de pagamento no arquivo.
PIC NITERÓI, 21 de novembro de 2024.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Substituto -
21/11/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 11:55
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
19/11/2024 12:33
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 11:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/10/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 11:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
07/10/2024 09:37
Conclusos ao Juiz
-
04/10/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 11:27
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
19/09/2024 11:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
19/09/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 10:30
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
17/09/2024 13:41
Conclusos ao Juiz
-
17/09/2024 13:11
Processo Desarquivado
-
16/09/2024 23:01
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 12:19
Baixa Definitiva
-
13/03/2024 12:19
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 11:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/03/2024 13:11
Conclusos ao Juiz
-
11/03/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 00:51
Decorrido prazo de JOAO VITOR CARDOZO LEAL em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 05/02/2024 23:59.
-
09/01/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 11:03
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
08/01/2024 00:17
Conclusos ao Juiz
-
06/01/2024 18:19
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
06/01/2024 18:19
Juntada de Projeto de sentença
-
06/01/2024 18:19
Recebidos os autos
-
07/11/2023 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
-
23/10/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 08:54
Conclusos ao Juiz
-
20/10/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 15:36
Juntada de Petição de contestação
-
10/09/2023 12:36
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 13:25
Juntada de Petição de certidão
-
29/08/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 11:30
Conclusos ao Juiz
-
28/08/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 17:40
Distribuído por sorteio
-
25/08/2023 17:40
Juntada de Petição de outros anexos
-
25/08/2023 17:40
Juntada de Petição de outros anexos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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