16/09/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 14:05

Baixa Definitiva
16/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de ANA PAULA CAPELLA FERREIRA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:55

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de CLARO S A em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:47

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 00:52

Publicado Despacho em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 19:27

Homologada a Transação
14/07/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 14:33

Audiência Conciliação realizada para 14/07/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/07/2025 14:33

Juntada de Ata da Audiência
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804818-29.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA CAPELLA FERREIRA RÉU: CLARO S A As partes noticiaram a realização de acordo extrajudicial pugnando pela homologação do mesmo.

Todavia, considerando os termos do Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 10/2015, bem como o disposto nos Enunciados 8.13 e 8.14 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor (publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro no dia 08/10/24), abaixo transcritos, aguarde-se a audiência, para ratificação do acordo a fim de viabilizar a sua homologação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Aviso TJ/CGJ 10/2015: "...RECOMENDAM aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito dos Juizados Especiais Cíveis que, na medida do possível, caso seja celebrado acordo antes da data designada para audiência, não seja o feito retirado de pauta, sendo o acordo homologado na presença das partes ou posteriormente à realização do referido ato." Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024: Enunciado 8.13: "ACORDO - HOMOLOGAÇÃO - PRESENÇA DAS PARTES.

Caso seja celebrado acordo antes da data designada para audiência, o feito será mantido em pauta, sendo o acordo homologado na presença das partes ou posteriormente à realização do referido ato." Enunciado 8.14: "O comparecimento da parte em cartório para ratificar acordo ou procuração deverá ser presencial." Intimem-se.

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
11/07/2025 16:45

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 17:30

Audiência Conciliação designada para 14/07/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
11/06/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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