09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de RENATO PINTO COELHO FONSECA em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de RENATO PINTO COELHO FONSECA em 02/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 02/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:04

Publicado Despacho em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 07:15

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 16:29

Expedição de Informações.
28/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:34

Expedição de Ofício.
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 06:48

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 20:36

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de RENATO PINTO COELHO FONSECA em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:12

Decorrido prazo de RENATO PINTO COELHO FONSECA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:36

Decorrido prazo de RENATO PINTO COELHO FONSECA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:49

Expedição de Ofício.
18/02/2025 00:18

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:14

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 00:32

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 12:40

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 21:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:51

Conclusos para despacho
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de RENATO PINTO COELHO FONSECA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:33

Expedição de Mandado.
23/01/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:15

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0811062-56.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RENATO PINTO COELHO FONSECA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Considerando-se a efetividade do bloqueio, EXPEÇA-SE MANDADO DE TRANSFERÊNCIA dos valores depositados no index 165722623 em favor da parte autora, a fim de que sejam transferidos para a conta indicada no index 164440493. 2 – Que a parte autora apresente os dados bancários para efetivação da transferência, no prazo de 5 dias.

Aguarde-se em cartório. 3- Expeça-se mandado de pagamento e aguarde-se a disponibilização das informações no Siscondj por 7 dias.

Decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE. 4- Que a parte autora preste as contas dos remédios adquiridos EM 10 DIAS, sendo certo que o deferimento de novos bloqueios somente ocorrerá com a aprovação das contas prestadas. 5- Ao cartório para que regularize o cadastro do patrono da parte autora de acordo com a petição de index 166491928.

Intimem-se.

NITERÓI, 20 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
21/01/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:52

Decisão Interlocutória de Mérito
20/01/2025 10:31

Conclusos para decisão
17/01/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito
13/01/2025 08:58

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de RENATO PINTO COELHO FONSECA em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 18:40

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 15:09

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 10:23

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:16

Expedição de Mandado.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0811062-56.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RENATO PINTO COELHO FONSECA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimem-se os Réus, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE OJA, COM URGÊNCIA, para que cumpram a OBRIGAÇÃO DE FAZER fixada na sentença (fornecimento de cama hospitalar) no prazo de 15 dias contados do recebimento da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 , limitada a R$ 10.000,00, após o que será reanalisada a efetividade da medida, na forma do artigo 537, §1º, do CPC, sem prejuízo da adoção de outras medidas para a efetivação da decisão judicial, nos termos do artigo 139, IV e do artigo, ambos do CPC.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
22/11/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/10/2024 07:56

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 10/10/2024 23:59.
29/08/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/08/2024 15:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:29

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 15:14

Processo Desarquivado
16/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:20

Baixa Definitiva
07/08/2024 17:20

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 12:54

Recebidos os autos
07/08/2024 12:54

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/06/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/06/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/05/2024 09:06

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:13

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:50

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:12

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2024 23:59.
27/04/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:37

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 10:21

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 14:03

Expedição de Mandado.
18/04/2024 14:01

Expedição de Mandado.
18/04/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2024 06:59

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 10:42

Juntada de Petição de parecer técnico
14/04/2024 00:08

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:55

Juntada de Petição de certidão
04/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2024 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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