14/08/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:46

Juntada de Petição de ciência
06/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0811394-30.2023.8.19.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JORGE LUIS DE AZEVEDO CONCEICAO, JAMES CLERK DO NASCIMENTO, ENIO OMAR AFONSO, SANDRO BRAS DA SILVA, JOAO GILBERTO FERREIRA VICTER REQUERIDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO 1 - Anote-se o cumprimento de sentença. 2 - Tendo em vista a apresentação da planilha atualizada e discriminada dos débitos, index 179717634, por parte dos Exequentes e, observando-se que o total pleiteado NÃO ultrapassa o valor de 200 salários-mínimos, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (por cento) sobre o valor do débito (art. 85, § 3º, I, do CPC). 3 - Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos moldes do disposto no artigo 535 do CPC/15, ciente de que ao débito constante da planilha, deve acrescentar os honorários fixados no item 2 supra.

CABO FRIO, 30 de junho de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
30/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:46

Outras Decisões
06/06/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 15:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de FABIANE DA CUNHA DANTAS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de KEZIA RODRIGUES MARQUES BOTELHO em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/03/2025 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 17:17

Recebidos os autos
25/02/2025 17:17

Juntada de Petição de termo de autuação
27/11/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
30/10/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:21

Decorrido prazo de FABIANE DA CUNHA DANTAS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:21

Decorrido prazo de KEZIA RODRIGUES MARQUES BOTELHO em 07/10/2024 23:59.
06/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 20:51

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 19:14

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:44

Decorrido prazo de FABIANE DA CUNHA DANTAS em 27/05/2024 23:59.
10/05/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 14:31

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:17

Decorrido prazo de FABIANE DA CUNHA DANTAS em 23/11/2023 23:59.
23/10/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ENIO OMAR AFONSO - CPF: *36.***.*85-15 (AUTOR), JAMES CLERK DO NASCIMENTO - CPF: *87.***.*71-72 (AUTOR), JOAO GILBERTO FERREIRA VICTER - CPF: *22.***.*92-90 (AUTOR), JORGE LUIS DE AZEVEDO CONCEICAO - CPF: 651.
11/09/2023 22:21

Conclusos ao Juiz
08/09/2023 18:03

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0065251-67.2018.8.19.0021

Juliana Costa Vargas

Municipio de Duque de Caxias

Advogado: Luciene Ornelas da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808777-29.2025.8.19.0011

Guilherme de Mello Furtado

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Paulo Eduardo Bezerra de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2025 22:30

Exibir Processo

Processo nº 0821443-68.2025.8.19.0203

Thatiana de Mattos Fernandes

Buser Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Sandra Cristina Macedo de Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2025 00:35

Exibir Processo

Processo nº 0805773-60.2025.8.19.0212

Condominio Residencial Reserva Natural

Johnny Antunes da Conceicao

Advogado: Manuelly de Oliveira Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2025 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0804037-18.2024.8.19.0252

Monica Maria Correa Moreira Carneiro

Emirates

Advogado: Eduardo Nogueira de Oliveira e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/06/2024 21:45

Exibir Processo