15/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/09/2025 10:17

Conclusos ao Juiz
13/09/2025 18:41

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/09/2025 18:41

Juntada de Projeto de sentença
13/09/2025 18:41

Recebidos os autos
13/08/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
13/08/2025 14:30

Audiência Conciliação realizada para 13/08/2025 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/08/2025 14:30

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 18:46

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0814582-69.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRA CEBRIAN SANTOS JUNQUEIRA *45.***.*87-85 RÉU: CLARO S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
08/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2025 10:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/07/2025 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 17:08

Audiência Conciliação designada para 13/08/2025 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
03/07/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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