21/08/2025 06:26

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0820024-26.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GETULIO LUIS NAZARENO DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora como requerido pelo MP.

Com a manifestação ou decorrido o prazo in albis, certifique-se e retorne o feito ao MP.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
14/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0820024-26.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GETULIO LUIS NAZARENO DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
14/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:08

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:12

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 22:32

Juntada de Petição de diligência
20/12/2024 22:30

Juntada de Petição de diligência
20/12/2024 22:24

Juntada de Petição de diligência
20/12/2024 22:21

Juntada de Petição de diligência
20/12/2024 09:55

Juntada de Petição de diligência
20/12/2024 09:53

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 17:39

Desentranhado o documento
19/12/2024 17:39

Cancelada a movimentação processual
19/12/2024 17:39

Desentranhado o documento
19/12/2024 17:39

Cancelada a movimentação processual
19/12/2024 17:39

Desentranhado o documento
19/12/2024 17:39

Cancelada a movimentação processual
19/12/2024 17:38

Expedição de Mandado.
19/12/2024 17:38

Expedição de Mandado.
19/12/2024 17:38

Expedição de Mandado.
19/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:17

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2024 16:05

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:37

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:49

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
14/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:06

Conclusos para despacho
08/11/2024 08:53

Juntada de Petição de parecer técnico
06/11/2024 00:39

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 09:00

Juntada de Petição de parecer técnico
25/09/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 00:40

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 17/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 15:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:20

Declarada incompetência
04/09/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 11:31

Expedição de Certidão.
03/09/2024 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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