20/09/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/09/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de NIVALDO DUTRA MADUREIRA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:27

Decorrido prazo de ELIEZER DAVID STERN em 03/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:57

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:33

Recebidos os autos
27/08/2025 16:33

Juntada de Petição de termo de autuação
11/06/2025 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/06/2025 18:05

Juntada de mandado
02/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:45

Outras Decisões
28/05/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 05:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 19/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:19

Juntada de Petição de contra-razões
20/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:01

Conclusos para despacho
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 22:09

Juntada de Petição de apelação
23/01/2025 01:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 15:06

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:57

Conclusos para julgamento
20/09/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:20

Outras Decisões
14/06/2024 18:21

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:09

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 21/02/2024 23:59.
29/01/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 01:10

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:11

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 09/11/2023 23:59.
16/10/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 16:31

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 12:00

Expedição de Mandado.
25/07/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:59

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2023 17:04

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 17:04

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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