15/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:45

Conclusão
25/07/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 21:19

Juntada de petição
14/07/2025 16:49

Juntada de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração e fixo como ponto controvertido a verificação da legalidade do auto de infração lavrado pelo ERJ e se houve o descumprimento da penalidade pecuniária de forma adequada pelo ERJ eis que se tratam dos pedidos efetuados pela parte autora
06/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/07/2025 16:52

Conclusão
01/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 22:55

Juntada de petição
09/05/2025 17:13

Juntada de petição
30/04/2025 16:50

Juntada de petição
10/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 06:11

Outras Decisões
17/03/2025 06:11

Conclusão
29/01/2025 14:09

Juntada de petição
27/01/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:06

Juntada de petição
22/12/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:20

Juntada de petição
03/12/2024 08:04

Conclusão
03/12/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:45

Juntada de petição
14/10/2024 08:19

Conclusão
14/10/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:24

Juntada de petição
02/07/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 04:00

Conclusão
29/05/2024 04:00

Deferido o pedido de
28/03/2024 21:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:28

Juntada de petição
19/03/2024 10:09

Juntada de petição
18/03/2024 17:41

Juntada de petição
03/03/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 16:17

Juntada de documento
06/02/2024 09:35

Juntada de petição
02/02/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:29

Juntada de documento
30/01/2024 15:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Anexo de Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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