17/07/2025 00:52

Publicado Despacho em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0810113-28.2024.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: LUIZ OTAVIO QUEIROZ DE ARAUJO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Considerando que a Lei nº 1.583/2011, que instituiu a gratificação de incorporação, foi declarada inconstitucional pelo TJRJ na representação por inconstitucionalidade nº 0003232-93.2015.8.19.0000, intime-se o exequente para retificar o pedido e a memória de cálculo, no prazo de 15 dias.

Rio das Ostras, 11 de julho de 2025.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
11/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO QUEIROZ DE ARAUJO em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 16:27

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 00:28

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:43

Expedição de Mandado.
04/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:00

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de FELIPE ISIDORIO DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:39

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ OTAVIO QUEIROZ DE ARAUJO - CPF: *29.***.*54-05 (AUTOR).
01/11/2024 13:41

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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