13/04/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
13/04/2025 15:20

Baixa Definitiva
13/04/2025 15:20

Juntada de Petição de certidão de débito
13/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:30

Juntada de mandado
11/04/2025 13:29

Juntada de mandado
17/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:46

Outras Decisões
24/02/2025 17:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:48

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:46

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:35

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:35

Transitado em Julgado em 13/02/2025
07/02/2025 15:05

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de HENRIQUE RODRIGUEZ SIEPIERSKI em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:05

Julgada improcedente a impugnação à execução de
09/01/2025 16:49

Conclusos para julgamento
14/12/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:04

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 28/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805950-29.2022.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HENRIQUE RODRIGUEZ SIEPIERSKI EXECUTADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Intime-se a parte Reclamada para pagamento voluntário da quantia de R$ 18.000,00, apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incide automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, mediante requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Caso a devedora efetue o pagamento ao credor mediante guia de depósito judicial vinculada ao feito, com afirmação expressa e inequívoca de que o depósito se deu para pagamento, assim que comprovado o depósito pela parte devedora expeça-se mandado de pagamento ao credor, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Vale transcrever o teor do Enunciado 13.2.2: "Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo." INTIMEM-SE.

NITERÓI, 20 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
21/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:50

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:10

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/08/2024 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2024 12:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 13:32

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 11:24

Expedição de Mandado.
09/04/2024 00:16

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:24

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 14:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2023 14:22

Juntada de mandado
12/12/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:32

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:26

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:26

Transitado em Julgado em 11/12/2023
07/12/2023 14:36

Outras Decisões
01/12/2023 16:13

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 14:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/09/2023 13:40

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/09/2023 00:11

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 13/09/2023 23:59.
08/09/2023 11:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2023 00:15

Publicado Intimação em 28/08/2023.
27/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/08/2023 21:39

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 21:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/08/2023 21:39

Juntada de Projeto de sentença
23/08/2023 21:39

Recebidos os autos
11/08/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
11/08/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 12:14

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 12:14

Expedição de Certidão.
14/04/2023 00:22

Decorrido prazo de AMANDA MALULI BORGES ANTUNES em 13/04/2023 23:59.
28/03/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 00:18

Decorrido prazo de FELIPE AMERICANO MARCONDES FERREIRA em 19/12/2022 23:59.
30/11/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:16

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 00:33

Decorrido prazo de HENRIQUE RODRIGUEZ SIEPIERSKI em 08/11/2022 23:59.
27/10/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 16:05

Expedição de Certidão.
27/10/2022 16:05

Outras Decisões
25/10/2022 14:37

Conclusos ao Juiz
25/10/2022 14:35

Audiência Conciliação cancelada para 09/02/2023 11:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/10/2022 14:35

Audiência Conciliação cancelada para 09/02/2023 11:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
21/10/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 15:10

Expedição de Certidão.
14/10/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 12:47

Juntada de Petição de certidão
14/10/2022 02:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2022 02:51

Conclusos ao Juiz
14/10/2022 02:51

Audiência Conciliação designada para 09/02/2023 11:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/10/2022 02:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
13/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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