19/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:51

Transitado em Julgado em 12/08/2025
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de JONATAS LOPES DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 05:15

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:39

Juntada de Petição de ciência
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0817354-80.2023.8.19.0038 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 28.***.***/0001-40, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INVESTIGADO: JONATAS LOPES DA SILVA O Autor do Fato cumpriu integralmente as condições impostas no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), conforme documentos de id 194906006.

Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JONATAS LOPES DA SILVA, com fulcro no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal.

Publicado eletronicamente.

R.

I.

NOVA IGUAÇU, 14 de julho de 2025.

ALINE ABREU PESSANHA Juiz Titular
15/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:21

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/07/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de JONATAS LOPES DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:18

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 14:21

Juntada de petição
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de JONATAS LOPES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:33

Juntada de petição
14/02/2025 11:26

Expedição de Ofício.
12/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 11:52

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:45

Expedição de Certidão.
28/02/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 15:38

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:03

Expedição de Certidão.
31/08/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 01:12

Juntada de Petição de diligência
19/05/2023 16:19

Expedição de Mandado.
13/04/2023 21:38

Outras Decisões
13/04/2023 13:11

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 16:00

Distribuído por sorteio
03/04/2023 15:08

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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