09/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/09/2025 13:02

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/09/2025 14:11

Juntada de Petição de contra-razões
01/09/2025 16:45

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2025 14:49

Juntada de Petição de apelação
21/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que o recurso de apelação da parte autora é tempestivo e que a parte faz jus ao benefício da gratuidade de justiça.

Ao apelado.
19/08/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:43

Juntada de Petição de apelação
11/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:53

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo: 0804806-43.2022.8.19.0075 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: CLAUDILEIA FRANCISCO FERNANDES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Chamo o feito à ordem.

Em 29/11/2022 (ID 37617647), foi concedida tutela de urgência determinando à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, com intimação realizada em 01/12/2022 (ID 38229038), fixando-se o prazo de 12 horas para cumprimento.

Todavia, a parte autora noticiou o descumprimento da medida no mesmo ID, alegando que, embora a ré tenha sido intimada em 01/12/2022, o restabelecimento da energia somente ocorreu em 04/12/2022, configurando descumprimento do prazo judicialmente fixado.

Diante disso, requereu a aplicação da multa no valor de R$ 400,00.

Verifico, contudo, que as decisões proferidas nos ID’s 72330053 e 105242835 majoraram a multa para o montante de R$ 10.000,00, por equívoco.

Não há nos autos notícia de novo corte ou reincidência na conduta, mas tão somente atraso no cumprimento da ordem judicial anteriormente proferida.

Assim, a majoração da multa se revela desnecessária.

Diante disso, revogo as decisões dos ID’s 72330053 e 105242835, tornando definitiva a multa cominatória no valor de R$ 400,00.

Intimem-se.

Após, voltem-me conclusos para sentença.

MAGÉ, 1 de julho de 2025.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
01/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:48

Outras Decisões
26/06/2025 09:43

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:59

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:58

Juntada de acórdão
15/07/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:13

Outras Decisões
29/05/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 16:51

Juntada de decisão monocrática segundo grau
21/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:54

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 15:36

Expedição de Mandado.
06/03/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:37

Outras Decisões
06/03/2024 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 14:20

Expedição de Certidão.
04/09/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:18

Decorrido prazo de CARLOS CLAUDIONOR BARROZO em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:54

Juntada de Petição de diligência
15/08/2023 14:26

Expedição de Mandado.
15/08/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2023 18:12

Outras Decisões
11/08/2023 15:12

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 15:11

Expedição de Certidão.
20/05/2023 00:14

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 19/05/2023 23:59.
04/05/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
05/01/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 16:40

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 00:29

Decorrido prazo de CARLOS CLAUDIONOR BARROZO em 12/12/2022 23:59.
01/12/2022 15:50

Juntada de Petição de diligência
30/11/2022 12:04

Expedição de Mandado.
29/11/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:16

Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2022 12:42

Conclusos ao Juiz
14/11/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 07:32

Expedição de Certidão.
04/11/2022 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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