TJRJ - 0053724-40.2025.8.19.0000

03/09/2025 17:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/09/2025 17:13

Transitado em Julgado em 03/09/2025

01/09/2025 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 806844/2025

01/09/2025 17:36

Protocolizada Petição 806844/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

28/08/2025 14:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

27/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025 17:30

Conhecido o recurso de RODRIGO GOMES VIEIRA DE SOUZA e não-provido

20/08/2025 18:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

20/08/2025 18:00

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

20/08/2025 13:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO