12/08/2025 17:34

Baixa Definitiva
12/08/2025 17:33

Documento
17/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800966-85.2023.8.19.0076 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Ação: 0800966-85.2023.8.19.0076 Protocolo: 3204/2025.00221128 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APDO: ANDREA DO VALLE ADVOGADO: JOSÉ OTAVIO BRANCO DA CUNHA FILHO OAB/RJ-218731 Relator: DES.

MARCELO LIMA BUHATEM Ementa: APELAÇÃO CÍVEL ¿ DIREITO DO CONSUMIDOR ¿ AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS- FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ¿ AMPLA - INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO POR 27 HORAS ¿ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ¿ APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA RÉ, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO ¿RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA RÉ, NOS MOLDES DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SITUAÇÃO QUE PERDUROU POR MAIS DE 24 HORAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ¿DANO MORAL IN RE IPSA ¿ QUANTIA INDENIZATÓRIA FIXADA NA SENTENÇA EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE DEVE SER MANTIDA, POIS ATENDE AOS REQUISITOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO -INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 343 DO TJRJ ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
14/07/2025 14:21

Documento
11/07/2025 12:18

Conclusão
01/07/2025 12:00

Não-Provimento
13/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 18:21

Inclusão em pauta
15/04/2025 12:00

Retirada de pauta
31/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 14:58

Inclusão em pauta
27/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 15:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2025 11:13

Conclusão
24/03/2025 11:00

Distribuição
21/03/2025 15:11

Remessa
21/03/2025 15:10

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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