07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DA SILVA BROLLO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de FERNANDA DE LIMA CORDEIRO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE MENEZES em 06/08/2025 23:59.
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0972206-42.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO LOBIANCO RÉU: JOSE ARTUR LOBIANCO Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça diante da ausência de prova de que o autor apresenta suficiência financeira para suportar as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e/ou de sua família.

Ressalto que a mera alegação de que o autor não faz jus ao benefício não é suficiente para revogar o deferimento da gratuidade de justiça. À parte contrária é que caberá provar que o beneficiário da gratuidade de justiça conta com recursos suficientes, o que não ocorreu na hipótese.

Ademais, não vislumbro necessidade de consultas eletrônicas ao Sisbajud/Renajud para aferição das informações constantes dos autos.

Assim sendo, mantenho a gratuidade de justiça concedida ao autor.

Rejeito a impugnação ao valor da causa, tendo em vista que o valor atribuído à causa pelo autor corresponde à soma dos seus pedidos.

Partes legítimas e bem representadas.

Declaro saneado o feito.

Considerando que as partes informaram que não possuem outras provas a produzir (id 167142596 e 191727754), preclusas as vias impugnativas da presente, voltem conclusos para sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS Juiz Titular
14/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DA SILVA BROLLO em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DA SILVA BROLLO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de FERNANDA DE LIMA CORDEIRO em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 22:51

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 15:38

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 13:53

Expedição de Mandado.
08/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:53

Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 12:17

Conclusos para decisão
26/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
24/12/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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