27/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:45

Juntada de Petição de recurso inominado
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2025 15:22

Conclusos para julgamento
19/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 03:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:07

Julgado improcedente o pedido
17/01/2025 09:49

Conclusos para julgamento
17/01/2025 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:50

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de RENATA MARTINS PIMENTEL em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 17/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS ABREU em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:50

Publicado Decisão em 22/11/2024.
02/12/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:15

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

(...) DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL a que couber o feito, por distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Preclusa a presente, dê-se baixa e remetam-se ao Juizado.
22/11/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:35

Declarada incompetência
13/11/2024 14:54

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:20

Expedição de Certidão.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de RENATA MARTINS PIMENTEL em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 11:54

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:15

Juntada de Petição de informação
03/07/2024 00:05

Decorrido prazo de RENATA MARTINS PIMENTEL em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 02:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 02:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 14:06

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:59

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:59

Decorrido prazo de MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:59

Decorrido prazo de RENATA MARTINS PIMENTEL em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:27

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO em 23/01/2024 23:59.
09/01/2024 12:39

Juntada de aviso de recebimento
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:42

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:12

Expedição de Informações.
10/11/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:30

Determinada Requisição de Informações
10/11/2023 15:57

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 15:56

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:51

Juntada de Petição de informação
07/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 00:12

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2023 15:36

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 00:07

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:46

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2023 12:55

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:49

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:05

Expedição de Certidão.
04/08/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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