21/07/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0850456-73.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELIO DE BARROS RÉU: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO O valor atribuído à causa pelo autor corresponde com precisão ao benefício econômico pretendido por ele e traduzido nos pedidos deduzidos na inicial.

Assim, INDEFIRO a Impugnação ao Valor da Causa interposto pelo réu no bojo da sua contestação.

Presentes os pressupostos processuais, e regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o presente feito, passando-se à organização do processo.

Fixo como pontos controvertidos (i) a celebração de contrato entre as partes, (ii) a licitude da conduta da parte ré quanto às cobranças efetuadas e (iii) quanto à inclusão do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, (iv) a ocorrência de danos materiais e morais, sua extensão e a responsabilidade da parte ré por aqueles.

Considerando-se a natureza nitidamente consumerista da relação havida entre as partes, tomados os fatos narrados na inicial em tese, aplicáveis à espécie as normas e os princípios norteadores do CDC, inverto o ônus da prova quanto aos pontos "i" a "iii" acima em desfavor da parte ré, à qual se assina prazo de cinco dias para que diga se ainda pretende a produção de outras provas além das já requeridas, considerando-se a decisão ora proferida.

A parte autora requereu a fls.171696697 o julgamento antecipado da lide.

Indefiro a prova oral requerida pela ré, haja vista que prescindível à adequada análise da presente lide, ante a controvérsia ora fixada.

Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.

RICARDO CYFER Juiz Titular
15/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
11/02/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:53

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 13/08/2024 23:59.
29/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 00:11

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 22:23

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 00:49

Decorrido prazo de MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:21

Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 18:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELIO DE BARROS - CPF: *91.***.*97-53 (AUTOR).
02/05/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 13:42

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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