29/08/2025 15:27

Juntada de petição
18/08/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:02

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

ANSELMO JOSE RIBEIRO GALVÃO ajuizou ação em face de BANCO GMAC S.A, sob alegação da inclusão do seu nome nos cadastros restritivos de crédito, em que pese o pagamento do contrato nº 6207608.

Relata celebrou acordo com o réu em 21/10/2020 para quitação do contrato/débito com o pagamento de R$ 8.000,00.

Esclarece que o réu propôs ação de busca e apreensão do veículo objeto da alienação fiduciária.

Pretende a suspensão da liminar de busca e apreensão requerida pelo Réu nos autos principais; seja declarada a quitação do contrato celebrado entre as partes; indenização por danos morais.

Autos apensados ao processo número 0025988-11.2020.8.19.0004.

Foi indeferida a gratuidade de justiça ao autor, porém as custas iniciais foram corretamente recolhidas, conforme certidão de fl. 112.

Contestação apresentada a fl. 126, na qual pretende seja o polo passivo retificado para BANCO GM S.A.

Sustenta que o autor não comprova o que alega, tampouco junta comprovação de que seu nome está negativado.

Esclarece que, com a assinatura do acordo, o termo foi juntado ao processo de busca e apreensão e ação foi extinta, sendo que não houve busca e apreensão do veículo.

Pugna pela improcedência do pedido inicial.

Consta réplica a fl. 159.

Decisão saneadora a fl. 166.

Não foram apresentadas outras provas. É o relatório.

Decido.

A lide admite julgamento antecipado, posto que é desnecessária a produção de outras provas, na forma do art. 33º, I, 2ª parte do CPC.

Questiona o autor a inserção do seu nome nos cadastros restritivos de crédito em razão de dívida que já fora paga.

Contudo, não junta aos autos qualquer comprovação de que seu nome está ou esteve negativado em razão de débito relativo ao contrato entabulado entre as partes.

Não há que se falar em suspensão da liminar de busca e apreensão, pois o a ação de busca e apreensão, que tramitou sob o número 0025988-11.2020.8.19.0004, foi extinta em razão de cancelamento da distribuição.

Por fim, o acordo realizado entre as partes foi feito judicialmente, cabendo aquele Juízo a declaração de quitação do respectivo contrato.

No mais, deve o autor comprovar os fatos constitutivos do seu direito, conforme dispõe o art. 373 do CPC, o que não ocorreu no presente caso.

Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e extingo o feito na forma do art. 487 do CPC.

Retifique a serventia o polo passivo para fazer constar BANCO GM S.A.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, devendo ser observada.

Com o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e remetam-se à Central de Arquivamento.

P.

R.

I.
05/06/2025 13:59

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 13:59

Conclusão
23/05/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:05

Juntada de petição
11/03/2025 16:11

Juntada de petição
04/02/2025 15:42

Conclusão
04/02/2025 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:48

Juntada de petição
11/10/2024 09:24

Juntada de petição
30/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:01

Remessa
23/07/2024 18:01

Redistribuição
23/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:56

Juntada de petição
15/07/2024 22:54

Remessa
15/07/2024 22:54

Redistribuição
24/06/2024 17:08

Juntada de documento
05/06/2024 13:20

Juntada de petição
19/04/2024 11:36

Expedição de documento
02/04/2024 11:41

Expedição de documento
26/02/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 00:02

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 00:02

Conclusão
23/10/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 10:35

Conclusão
15/05/2023 10:48

Juntada de petição
25/04/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:50

Juntada de petição
04/01/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:30

Juntada de petição
26/09/2022 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 23:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 09:53

Juntada de petição
15/07/2022 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 00:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 10:04

Juntada de petição
03/12/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 13:17

Juntada de petição
20/07/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 12:29

Deferido o pedido de
15/06/2021 12:29

Conclusão
09/06/2021 21:06

Juntada de petição
21/05/2021 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 11:07

Conclusão
03/05/2021 12:03

Juntada de petição
11/04/2021 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 07:31

Conclusão
05/04/2021 07:31

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 19:54

Juntada de petição
09/03/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 00:20

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 00:20

Conclusão
04/03/2021 00:20

Apensamento
22/02/2021 20:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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