22/08/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 11:53

Expedição de documento
14/07/2025 15:58

Expedição de documento
27/06/2025 13:48

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
27/06/2025 13:48

Conclusão
24/06/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:14

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Alvará requerido por JOSE LUIZ DA SILVA, RAFAEL GOMES DA SILVA, na qualidade de herdeiros de PILAR GOMES DA SILVA, falecida em 16/05/2020 objetivando o levantamento de valores bancários existentes em nome da falecida.

Instrumentando a peça inicial, vieram os documentos comprovando a situação dos requerentes.

Certidão de óbito do de cujus no id. 36 Certidão do INSS de inexistência de dependentes habilitados no id. 85.

Gratuidade de justiça deferida no id. 56.

O Banco do Brasil, por meio do ofício de id. 66 noticiou a existência de valores existentes em nome do de cujus.

A Caixa Econômica Federal, por meio do ofício de id. 69/83 e seguintes noticiou a existência de valores existentes em nome do de cujus.

Manifestação da PGE no id. 175. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O feito está regularmente instruído com os documentos necessários à apreciação do pedido.

Pelo exposto, em face da documentação acostada aos autos, DEFIRO a expedição de ALVARÁS, em favor dos requerentes, para levantamento dos valores mencionados no id., 66, 69/83, na proporção de 1/2 (metade) para cada um, com acréscimo de juros e correção monetária, se houver, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 6.858/80.

Os Alvarás deverão ser expedidos em nome dos requerentes.

Custas pela autora, suspensas na forma do art. 98 do NCPC.

Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
09/06/2025 09:57

Juntada de petição
06/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:22

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 09:22

Conclusão
05/05/2025 22:54

Juntada de petição
25/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:29

Conclusão
24/04/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:41

Juntada de petição
14/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:37

Juntada de documento
14/02/2025 14:31

Juntada de documento
04/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:35

Conclusão
30/09/2024 15:14

Juntada de documento
18/09/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:32

Conclusão
26/08/2024 16:51

Juntada de petição
13/08/2024 16:38

Juntada de petição
08/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:04

Juntada de documento
05/08/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:32

Conclusão
05/06/2024 15:01

Documento
23/05/2024 17:06

Juntada de petição
23/05/2024 13:44

Documento
26/04/2024 15:28

Documento
05/04/2024 17:28

Juntada de petição
27/03/2024 14:13

Expedição de documento
19/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:44

Expedição de documento
09/08/2023 13:12

Conclusão
09/08/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:13

Juntada de documento
06/10/2022 14:51

Juntada de documento
03/10/2022 12:45

Juntada de documento
26/09/2022 15:28

Expedição de documento
21/09/2022 17:28

Expedição de documento
17/08/2022 13:23

Conclusão
17/08/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 11:25

Juntada de documento
17/08/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 17:38

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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