03/04/2025 17:54

Baixa Definitiva
03/04/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 17:54

Baixa Definitiva
03/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:29

Transitado em Julgado em 19/02/2025
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de RUI QUINTANILHA BARBOSA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:57

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 15:55

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:55

Não conhecidos os embargos de declaração
08/01/2025 13:46

Conclusos para decisão
08/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:13

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:13

Cancelada a movimentação processual
24/12/2024 00:19

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 00:13

Publicado Decisão em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 09:25

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RUI QUINTANILHA BARBOSA - CPF: *13.***.*96-00 (AUTOR).
11/12/2024 08:29

Conclusos para decisão
11/12/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:27

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 09:45

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2024 09:15

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:14

Expedição de Certidão.
04/12/2024 23:46

Expedição de Certidão.
04/12/2024 23:46

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0804954-42.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUI QUINTANILHA BARBOSA RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 21 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
21/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:48

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:48

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 11:48

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 11:48

Recebidos os autos
07/11/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ
07/11/2024 14:30

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2024 13:55 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
07/11/2024 14:30

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 21:03

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:09

Decorrido prazo de RUI QUINTANILHA BARBOSA em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:44

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 18:10

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:10

Outras Decisões
28/08/2024 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 19:27

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 19:27

Audiência Conciliação designada para 07/11/2024 13:55 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
28/08/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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