TJRJ - 0807299-35.2022.8.19.0061

1ª instância - Teresopolis 1 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARTA MAIA DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF *15.***.*15-32

Advogados

LEONARDO DA CONCEICAO COUTO

OAB: 197229/RJ

CPF *83.***.*37-05

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

CNPJ: 29.138.369/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE TERESOPOLIS ( 400121 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 01:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 14/08/2025 23:59.

  • 04/08/2025 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 22:01

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2025 00:52

    Publicado Intimação em 15/07/2025.

  • 17/07/2025 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    De ordem: à autora para prestar conta do valor recebido através do mandado de pagamento do id. 170244039, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 11/07/2025 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 01:04

    Decorrido prazo de LEONARDO DA CONCEICAO COUTO em 13/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 00:30

    Publicado Intimação em 06/02/2025.

  • 06/02/2025 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

  • 04/02/2025 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 17:25

    Expedição de Alvará.

  • 02/02/2025 02:57

    Decorrido prazo de MARTA MAIA DA SILVA DE OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.

  • 31/01/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 00:19

    Publicado Intimação em 30/01/2025.

  • 30/01/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

  • 29/01/2025 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2025 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 18:18

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/01/2025 17:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/01/2025 17:13

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2024 15:25

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 14/11/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 16:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/11/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2024 00:28

    Decorrido prazo de LEONARDO DA CONCEICAO COUTO em 19/07/2024 23:59.

  • 25/06/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:19

    Decorrido prazo de LEONARDO DA CONCEICAO COUTO em 02/05/2024 23:59.

  • 10/04/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 00:59

    Publicado Intimação em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 03/04/2024 18:03

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 03/04/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 14:23

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/03/2024 14:01

    Conclusos ao Juiz

  • 25/03/2024 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 15:16

    Juntada de petição

  • 15/03/2024 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 01:01

    Decorrido prazo de LEONARDO DA CONCEICAO COUTO em 05/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 08:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 31/01/2024 23:59.

  • 02/01/2024 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:41

    Decorrido prazo de LEONARDO DA CONCEICAO COUTO em 12/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 22:26

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 21:41

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 22:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 00:55

    Decorrido prazo de LEONARDO DA CONCEICAO COUTO em 02/10/2023 23:59.

  • 14/09/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 00:50

    Decorrido prazo de LEONARDO DA CONCEICAO COUTO em 06/07/2023 23:59.

  • 08/06/2023 00:39

    Decorrido prazo de LEONARDO DA CONCEICAO COUTO em 07/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 16:06

    Juntada de petição

  • 05/06/2023 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 15:54

    Expedição de Informações.

  • 25/05/2023 14:12

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 24/05/2023 13:14

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/05/2023 18:46

    Conclusos ao Juiz

  • 15/05/2023 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 00:31

    Decorrido prazo de LEONARDO DA CONCEICAO COUTO em 20/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 12:27

    Expedição de Informações.

  • 03/03/2023 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 02/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:25

    Expedição de Informações.

  • 02/03/2023 16:23

    Expedição de Informações.

  • 28/02/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 19:04

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/02/2023 16:46

    Conclusos ao Juiz

  • 15/02/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 18:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/12/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 12:27

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/12/2022 11:48

    Conclusos ao Juiz

  • 12/12/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 03:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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