30/07/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0810533-06.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PEDRO MENDES DE AZAMBUJA RODRIGUES, PAULO DE AZAMBUJA RODRIGUES RÉU: DETRAN/RJ, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO REQUERIDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 20:43

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 20:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/07/2025 20:43

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 20:43

Recebidos os autos
26/06/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 21:43

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 14:11

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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