23/09/2025 13:09

Conclusão
06/09/2025 08:00

Juntada de petição
05/09/2025 13:20

Juntada de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se o réu para pagamento da quantia de R$ 133.270,93 (cento e trinta e três mil, duzentos e setenta reais e noventa e três centavos, em 15 dias sob pena de penhora eletrônica.
30/07/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 18:11

Conclusão
30/07/2025 16:22

Remessa
30/07/2025 16:22

Redistribuição
30/07/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 16:04

Juntada de petição
27/07/2025 10:56

Redistribuição
27/07/2025 10:56

Remessa
27/07/2025 10:56

Trânsito em julgado
23/06/2025 00:00

Intimação

1.

Recebo os embargos de declaração dada a sua tempestividade e no mérito lhes nego provimento, tendo em vista que mesmo que haja previsão contratual quanto a devolução dos salvados, esse pedido não veio expresso nos pedidos da parte final da contestação.

Ora, se estamos diante de direitos disponíveis e portanto podem as partes deixá-los de pleiteá-los por se tratar de bens patrimoniais, a falta do pedido expresso em contestação lhe a conclusão de que seu titular renunciou ao mesmo; 2.

Nesse cenário, mantenho a sentença como lançada em sua íntegra; 3.

Certificados o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.
28/05/2025 11:22

Conclusão
28/05/2025 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 12:15

Juntada de petição
09/02/2025 20:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:20

Juntada de petição
08/10/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 10:01

Publicado Sentença em 14/10/2024
21/09/2024 10:01

Conclusão
21/09/2024 10:01

Julgado procedente o pedido
10/05/2024 10:12

Juntada de petição
25/04/2024 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 22:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:35

Juntada de petição
18/09/2023 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:41

Juntada de petição
16/01/2023 19:01

Expedição de documento
16/01/2023 18:59

Expedição de documento
21/06/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 10:14

Juntada de petição
06/04/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 12:12

Documento
19/11/2021 21:54

Juntada de petição
25/08/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 03:08

Expedição de documento
17/08/2021 03:06

Expedição de documento
09/06/2021 14:28

Conclusão
09/06/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 22:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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