23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0807608-17.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDECYR GOMES BARBOSA RÉU: BANCO BMG S/A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas pelo(a) réu(ré), retornem conclusos os autos para prolação de sentença.

MESQUITA, 8 de julho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
11/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:25

Outras Decisões
30/06/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:08

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL em 29/07/2024 23:59.
10/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:28

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 17:11

Expedição de Certidão.
23/06/2024 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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