10/07/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Rio de janeiro visando o recebimento do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. 2.

Efetuada a penhora eletrônica de valores perante o sistema Sisbajud considerando que o montante bloqueado foi suficiente apenas para suportar o pagamento de parte das despesas processuais, incluído em razão disso integralmente no campo da taxa judiciária, ou a sua integralidade, inexistindo saldo suficiente para a expedição de mandado de pagamento, deve o Estado, indicar outros bens do devedor passíveis de penhora para o prosseguimento da execução. 3.

Em cumprimento ao disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ-CGJ nº 36/2020, providencie, o cartório, o andamento 7 de arquivamento definitivo dos autos, sem baixa na distribuição, incluindo-se o presente feito no local virtual SUS 40 da LEF, no qual a presente execução deverá permanecer suspensa até que sejam indicados pelo Estado do Rio de janeiro outros bens em sede de reforço de penhora. 4.

Se houver manifestação da Fazenda, dentro do prazo de 1 (um) ano de suspensão e do respectivo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto pelos parágrafos 2º e 4º do artigo 40 da LEF, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos para o prosseguimento da execução. 5.

Decorrido o referido sem manifestação venham conclusos a fim de que seja proferida a sentença de prescrição. 6.

Anote-se no lembrete do processo: SISBAJUD PARCIAL- SUS 40 da LEF
03/07/2025 18:22

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 18:21

Conclusão
03/07/2025 18:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:20

Conclusão
22/05/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:58

Juntada de petição
30/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:04

Juntada de documento
07/08/2024 11:45

Expedição de documento
07/08/2024 11:45

Juntada de documento
31/07/2024 11:53

Expedição de documento
28/06/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 08:24

Conclusão
20/03/2024 21:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:58

Redistribuição
06/09/2023 12:47

Redistribuição
06/09/2023 12:47

Remessa
24/05/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:09

Juntada de petição
13/01/2023 12:45

Juntada de petição
11/01/2023 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/01/2023 20:02

Juntada de documento
13/09/2022 07:12

Juntada de petição
02/09/2022 16:23

Conclusão
02/09/2022 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2022 19:03

Juntada de petição
08/08/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 11:42

Conclusão
21/07/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2022 09:41

Juntada de petição
23/03/2022 09:21

Documento
25/02/2022 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 09:35

Conclusão
25/02/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 12:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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